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15 de julho de 2024

Na Assembleia Legislativa, Jorginho reforça compromissos de campanha e anuncia ajuste fiscal

O governador Jorginho Mello (PL) apresentou, na tarde desta terça-feira, a tradicional mensagem anual à Assembleia Legislativa de Santa Catarina. No texto, reforçou os compromissos de campanha e anunciou o lançamento de um programa de ajuste fiscal, que passará pela revisão dos benefícios fiscais.

Jorginho chegou ao Palácio Barriga Verde pouco antes das 15 horas. Foi recepcionado no hall do Parlamento pelo presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), e por deputados de vários partidos. Ele estava acompanhado da vice-governadora Marilisa Boehm e concedeu entrevista para a imprensa que acompanhava o evento.

Já no Plenário Deputado Osni Régis, onde foi realizada a sessão especial para a leitura da mensagem, Jorginho ressaltou a ligação com a Assembleia Legislativa, onde foi deputado por quatro mandatos e presidente, em 2009.

– Sou filho desta Casa com muito orgulho. Submeto essa mensagem numa sinalização clara dos meus compromissos com a transparência e o desejo de uma convivência harmoniosa com os poderes.

Em mais de uma ocasião, durante o discurso, o governador reiterou o desejo de manter “diálogo permanente com todos os poderes constituídos”. Afirmou que o seu governo será “mais próximo e humano, que se preocupe verdadeiramente com as pessoas.”

Jorginho lembrou do compromisso de zerar a fila de espera por consultas e cirurgias eletivas. Agradeceu a bancada parlamentar catarinense, aos poderes e órgãos do Estado que repassaram recursos para viabilizar o mutirão de cirurgias. A Alesc, por exemplo, repassou R$ 12 milhões de seu orçamento para a iniciativa.

– Faremos um grande mutirão, em conjunto com os municípios, hospitais filantrópicos e públicos, para aliviar a dor dos 227 mil catarinenses que há anos aguardam na fila. Essa é uma situação inadmissível, que não combina com Santa Catarina.

Na educação, reiterou a programa de ensino superior gratuito, mediante a compra vagas nas instituições particulares e do sistema Acafe para oferecer bolsas de estudos. Os beneficiados, segundo o governador, devolverão o que receberem ao Estado com contrapartida em serviços.

Jorginho reafirmou a proposta de investir em qualificação profissional, por meio de parcerias com universidades e o sistema S, além da criação de um Pronampe estadual, voltado ao agricultor, ao micro e pequeno empresário e à mulher empreendedora.

A reforma administrativa também foi abordada pelo governador na mensagem entregue aos deputados.

– Estamos promovendo adaptações necessárias para enfrentar os quatro anos desafiadores que teremos pela frente.

Jorginho classificou o cenário do Estado como preocupante, já que Santa Catarina não contará mais com os repasses bilionários da União recebidos durante a pandemia, e voltou a pagar a dívida com o governo federal. Para enfrentar essa situação, ele anunciou um programa de ajuste fiscal (Pafisc), para estabelecer medidas de acompanhamento e monitoramento da despesa, revisar contratos, verificar obras em andamentos, revisar os benefícios fiscais, simplificar as operações, entre outros objetivos.

– O panorama é desafiador, mas fomos eleitos pelos catarinenses para isso, e faremos, sempre de maneira respeitosa e republicana.

Sobre o Plano 1000, lançado pelo ex-governador Carlos Moisés, Jorginho confirmou a suspensão das transferências para os municípios, conforme orientação do Ministério Público, e afirmou que a questão será resolvida com responsabilidade.

– Apesar dos grandes desafios, minha mensagem é de entusiasmo e otimismo. Estou convicto que com planejamento, ousadia e muito trabalho, alcançaremos vitórias importantes em todas as áreas.

Após o discurso de Jorginho, o presidente da Assembleia Legislativa destacou a disposição do Parlamento em possibilitar que o governo possa colocar em prática os compromissos assumidos em campanha.

– Este Parlamento, com todo o critério, vai fazer as análises necessárias, mas vai dar a celeridade necessária para que vossa excelência possa cumprir o compromisso assumido na eleição, cuja proposta foi a vencedora, conforme a vontade dos catarinenses – disse Nadal.

Prestigiaram a sessão especial desta terça-feira o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), desembargador João Henrique Blasi; o subprocurador-geral de Justiça Luciano Naschenweng ; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; deputados estaduais e secretários de Estado.

 

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