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18 de junho de 2024

Nadal vai ao STF entregar carta de Santa Catarina sobre o marco temporal

Uma carta refletindo o posicionamento de Santa Catarina sobre a polêmica que envolve a questão do marco temporal e a possível expansão das terras indígenas será entregue, na próxima semana, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro De Nadal (MDB). Ele irá a Brasília para audiências no STF e também no Senado e Câmara dos Deputados. Nadal vai em companhia do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, deputado Camilo Martins (Podemos), e convidou o Procurador Geral do Estado Márcio Vicari para participar da agenda.

O posicionamento é resultado da audiência pública que lotou o Auditório Antonieta de Barros, no final da tarde desta segunda-feira. Centenas de representantes de pequenos agricultores de diversas regiões vieram reivindicar o direito a propriedades consolidadas, com escrituras públicas de várias décadas, que agora estão sob ameaça. A posição   unânime é pela validação da data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988 como limite para reconhecimento dos territórios indígenas então ocupados. A expansão de reservas, ou demarcação de novas áreas indígenas pode atingir partes significativas dos municípios de Palhoça, Vitor Meirelles, Ibirama, Cunha Porã e Saudades.

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