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14 de abril de 2024

“O governo quer o programa como protocolado”, diz Soratto sobre Universidade Gratuita

Frente à pressão da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) para uma maior fatia do bolo do Universidade Gratuita, o governo Jorginho Mello decidiu puxar a corda em favor das comunitárias. Segundo o secretário da Casa Civil, Estener Soratto (PL), a expectativa é “descaracterizá-lo” o menos possível, uma vez que o texto-base é desenhado desde 2019.

Em entrevista ao quadro Plenário, da rádio Som Maior nesta quinta-feira, ele afirma que projeto foi entregue na semana passada na Assembleia Legislativa e aguarda início da tramitação. Segundo Soratto, o atraso se dá pela indecisão na relatoria. O presidente da Casa, Mauro de Nadal (MDB), assim como alguns “outros deputados” estariam inclinados ao papel.

Pelo que foi apresentado, as universidades privadas terão repasse de 20%, em forma de bolsas de estudo, para tudo aquilo que for investido nas comunitárias. No entanto, a associação chegou a demandar acréscimo de 10% no montante – 70% a 30%.

– O que recebemos de proposta foi que houvesse mudança de 30% para 70%. O governador disse que quer como está lá, da forma que está lá. A Acafe também recebeu a informação dessa proposta, reagiu logo em seguida, inclusive disse que buscaria na Justiça a não codificação do projeto. Fundamentou em artigo da Constituição Federal. A proposta do governo é manter como o programa está protocolado na Assembleia.

O Estado justifica a posição pela ótica de que, enquanto as entidades comunitárias não visam lucro, as privadas possuem dono e não possuem ações comunitárias. O governo deve subir as linhas na Assembleia para tentar furar possíveis bloqueios à matéria original.

– É uma queda de braço. São dois segmentos fortes e o que esperamos é manter como está. Acreditamos que como for construído ao longo do tempo, vem sendo trabalhado desde 2019. Quanto menos descaracterizado, melhor.

Outro ponto de interesse do secretário, comentado em entrevista, foi a audiência pública marcada para amanhã na Alesc em que municípios apresentarão o diagnóstico de obras paradas pela suspensão das transferências especiais, vulgarmente conhecidas como Pix.

– [A audiência pública] está sendo recebida por nós com bastante expectativa, é uma oportunidade de estar lá conversando com os deputados e explicando o que aconteceu e que rumo que segue daqui para frente. Estará lá presente eu e o secretário da Fazenda, o Cleverson [Siewert]. Os deputados estão preocupados, cada um com sua região, querem saber como é que anda. Mas acredito que teremos, também lá, uma oportunidade muito boa de explicar e deixá-los a par da situação.

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