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12 de junho de 2024

O papel vital da fiscalização pelo Legislativo. Por Mauro Fiscal

Mauro Fiscal fala sobre a importância da fiscalização no poder Legislativo

Por Mauro Fiscal

A estrutura da democracia brasileira é fundamentada no Sistema de Freios e Contrapesos, um mecanismo que visa controlar o poder por meio de suas próprias instâncias. Cada um dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — possui autonomia para desempenhar suas funções, contudo, deve estar sujeito ao controle exercido pelos demais.

Esse arranjo prevê possíveis abusos por parte de qualquer um dos poderes, promovendo a necessária harmonia entre eles.

A vigilância e fiscalização desempenham um papel crucial nesse contexto, proporcionando um ambiente propício para questionamentos, denúncias, responsabilizações, correções e aprimoramentos nos serviços, contratos e na aplicação dos recursos públicos.

Dentre os 19 vereadores atuais da Câmara de São José, destaco-me como aquele que atribui maior importância à fiscalização. Essa convicção está enraizada em minha trajetória, desde o período em que exerci o cargo de fiscal de tributos.

Desde então, defendo vigorosamente o poder fiscalizatório do Legislativo em sua plenitude. É imperativo cultivar uma cultura de fiscalização tanto dentro do Legislativo quanto na comunidade, pois somente assim é possível promover avanços e melhorias efetivas.

O exemplo da Zona Azul

Um exemplo marcante da relevância da fiscalização foi evidenciado no caso da Zona Azul. Ao inspecionar o contrato com o propósito de sugerir melhorias, deparei-me com diversas irregularidades. A partir desse momento, foram realizadas denúncias ao Ministério Público e ao Poder Executivo.

Como resultado, a operação da Zona Azul foi suspensa e a lei que a autorizava foi revogada neste mês de abril, após a aprovação de um Projeto de Lei de minha autoria. Agora, um novo projeto para a Zona Azul deve ser elaborado em conjunto com a comunidade e submetido novamente à análise legislativa.

Além disso, a fiscalização revela-se fundamental no acompanhamento das obras da Avenida Beira-rio Forquilhas. Na qualidade de presidente da Comissão Especial encarregada de fiscalizar os trabalhos, supervisionei todos os aspectos da obra, desde o traçado até as desapropriações, contratos, materiais e serviços.

Toda a documentação referente à fiscalização dessa obra crucial está disponível à comunidade por meio de nossa Comissão, demonstrando compromisso com a transparência, prestação de contas e o cumprimento dos deveres do agente público, bem como garantindo o direito do cidadão à informação.

A fiscalização promove transparência legislativa no governo, permitindo que os representantes do povo examinem as ações do Executivo e exijam prestação de contas por suas decisões e políticas. Isso ajuda a prevenir a corrupção e o abuso de poder, avaliando a eficácia das políticas públicas e propondo alterações ou melhorias quando necessário.

Isso ajuda a garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que as políticas governamentais atendam às necessidades da população.

Como representantes eleitos pelo povo, os membros do Legislativo têm o dever de defender os interesses de seus constituintes. A fiscalização permite que eles identifiquem questões importantes para a comunidade e intervenham quando os interesses dos cidadãos estão em risco.


Mauro Henrique da Silva, o Mauro Fiscal (Republicanos) é vereador por São José

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