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19 de abril de 2024

OAB quer gravação obrigatória de audiências em tribunais

A OAB protocolou uma proposição no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a edição de uma Resolução, o que obrigatória a gravação de todos os atos processuais e audiências nos tribunais do país. O objetivo é permitir o registro e a identificação de violações ocorridas em processos.

Em 2021, após proposta da OAB/SC, à época presidida pelo atual vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, o CNJ editou a Recomendação nº 94, quando a ação foi iniciada por diversos tribunais, mas não por todos.

– A Recomendação foi um grande avanço. Agora, propomos um passo à frente, para que a ferramenta chegue em todos os tribunais. A gravação é uma garantia ao advogado, à maior civilidade do sistema de Justiça e à cidadania – diz Horn.

O objetivo com a proposição é reprimir violações e situações como a que envolveu a fala de um desembargador paranaense em uma sessão da Segunda Câmara do TJ-PR, que disse que que o Paraná “tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste” e que também não possui o “jogo político dos outros estados”. A fala do magistrado foi repudiada durante sessão do Conselho Pleno da OAB, em abril.

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