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15 de abril de 2024

Catarinenses enviam a Lira abaixo-assinado pedindo penas duras por ataques em escolas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu nesta quarta-feira um abaixo-assinado de 15 mil assinaturas, organizado pelos familiares, pela comunidade e pelo poder público de Blumenau. O documento solicita o enrijecimento de penas para ataques a escolas e sugere mudanças na Lei dos Crimes Hediondos e no Código Penal.

Foi entregue pelo deputado federal Jorge Goetten (PL) e deixado pelos pais das vítimas da tragédia, que estiveram em Brasília na última semana junto ao prefeito Mario Hildebrant (Podemos) e com o presidente da Câmara de Vereadores blumenauense Almir Vieira (PP).

– Não podemos deixar o fato cair no esquecimento sem fazer nada, é urgente tomarmos providência aqui no âmbito legislativo federal – argumentou Goetten.

Dentre os pedidos está a revisão do regime de progressão de pena, a aplicação de um rito processual diferenciado nos casos em que a materialidade e o autor são comprovados, o aumento das penas e a prisão perpétua.

Ainda segundo o deputado Jorge, mais de 20 propostas para alterar a legislação já foram apresentadas desde o fato ocorrido em Blumenau.

– Precisamos nos debruçar sobre os projetos que estão em andamento e, junto com o Fórum Parlamentar Catarinense, dar celeridade à análise e votação pra que sejam transformados em leis – finaliza.

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