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23 de maio de 2024

Paulinha garante “boa vontade” da Alesc com a reforma administrativa

A depender da sintonia entre a Assembleia Legislativa e o governo do Estado, a reforma administrativa será tratada com “boa vontade” dos parlamentares durante as passagens pelas comissões temáticas na Alesc. É o que se entende a partir das falas da deputada Paulinha (Podemos), em entrevista ao quadro Plenário, da rádio Som Maior nesta quarta-feira.

Paulinha, que é a primeira secretária da Mesa Diretora, explica que o caminho da medida provisória pela Comissão de Justiça, de Finanças e depois para a de Trabalho para então retornar à CCJ se dá em razão dos impactos econômicos que ela causaria. No entanto, também afirma que o governo encontra, na Assembleia, um ambiente favorável para ser revista e debatida.

– No parlamento, todo mundo está com boa vontade com o Jorginho. Não tem porque não empurrarmos esse projeto pra frente, não querer ajuda-lo. O fato é que uma medida provisória, para esta matéria, com o impacto financeiro, nunca foi trazida ao Estado. Tem precedentes em Brasília, com uma medida assinada no dia primeiro de janeiro, quando não tem congresso instalado.

Em razão deste impacto financeiro, Paulinha afirma que a primeira orientação técnica após a reunião de líderes era de devolver a MP ao governador para que este a retornasse como um Projeto de Lei Complementar.

– Ela não é uma mega reforma, é uma reforma modesta, na minha visão, que o governador pretende criar quatro novas estruturas de secretarias que são justificáveis. Mas como ela também desmonta algumas estruturas para capitalizar as novas, ela tem um impacto relevante que não pode ser suprimido.

A deputada também afirma que um dos temas da matéria que devem ser discutidos pela Casa e que devem ser revistos junto ao Governo é a extinção de cargos referentes a servidores de carreira, em especial na área da educação.

– A maioria dos deputados leu e conheceu o tema ontem. Mas creio que alguns temas polêmicos são a extinção de 138 ou 136 funções gratificadas exclusivas para servidores efetivos da educação. Isso com certeza vai dar barulho, é um ponto sensível. Imagino que tenhamos nessas discussões algumas alterações que precisaremos sentar junto com o governo e conversar com o governo. Mas não vejo um sinal de má vontade em relação às estruturas que o Governo deseja criar.

Referente à afirmação do Governo de que a reforma seria de “custo zero” a Santa Catarina, Paulinha diz que apesar de “boa vontade em criar estruturas sobre a extinção de outras”, o Projeto de Lei não acompanhou uma tabela de impacto claro, que deve ser feita agora no Parlamento.

– Eu vejo que há boa vontade, o Jorginho tem uma vontade de fazer um bom governo, vemos quando conversamos com ele. Nas conversas de bastidores se aponta muito o Jorginho como ainda estando em campanha. Eu não senti isso, mas ele tem uma manga para descascar. A situação dele é muito complexa diante do cenário econômico que o Estado nos apresenta.

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