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15 de abril de 2024

Plano Diretor da Capital: a audiência pública que não terminou

A Câmara de Vereadores de Florianópolis realizou na noite de segunda-feira a última audiência pública da revisão do Plano Diretor de Florianópolis, das cinco previstas pelo Legislativo. Ou melhor, tentou realizar. Realizada no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, a audiência foi encerrada antes do esperado, por conta de manifestações contrárias ao projeto enviado pelo Executivo. Ao todo, eram 70 inscritos para fazer uso da palavra e apresentar sugestões.

– Infelizmente eu ia concluir a última audiência, eles dizem que querem debater, mas não deixam ninguém falar, então todo mundo que estava inscrito perdeu sua chance de falar na última audiência – disse a vereadora Manu Vieira (Novo), que presidia o encontro.

Agora o Plano Diretor se remete à Comissão de Constituição e Justiça, ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e também ao Conselho da Cidade, para análise das emendas apresentadas pelas comissões.

O vereador Afrânio Boppré (PSOL), justificou o protesto realizado na audiência pública. Segundo ele, a base aliada do prefeito Topázio Neto (PSD) desrespeitou os acordos e discussões das audiências anteriores. Afrânio diz que nada foi incorporado e que as audiências foram feitas “por obrigação legal, sem compromisso verdadeiro com as demandas apresentadas pela população”, como saneamento básico, mobilidade urbana e preservação ambiental.

– O próprio prefeito continua fazendo emendas via “vereadores mensageiros” e as comissões de mérito da Câmara já aprovaram os pareceres da revisão do Plano Diretor antes mesmo da audiência final, que fazia parte do cronograma aprovado por todos os vereadores. Movimentos populares se manifestaram legitimamente contra esse golpe. Na vida social também se aplica a terceira lei de Newton: para cada ação uma reação – finaliza o parlamentar.

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