Uma resolução federal do governo de Jair Bolsonaro (PL), que reduziu a alíquota de imposto para importação de vários produtos até o fim deste ano, é considerada pelo deputado estadual Fabiano da Luz (PT) como a grande causadora da crise do leite em Santa Catarina. O parlamentar afirma que a alteração incentivou a compra de leite de países vizinhos e causou a queda no preço do leite catarinense.

Segundo a edição de junho do Boletim do Leite, publicado pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Universidade de São Paulo (USP), as importações brasileiras nos primeiros cinco meses deste ano registraram um crescimento significativo de mais de 200% em relação ao mesmo período do ano anterior, totalizando 878 milhões de litros. Além disso, de acordo com a plataforma de dados de comércio exterior do Ministério da Agricultura, a Agrostat, as compras de leite em pó provenientes da Argentina e Uruguai apresentaram um aumento de quatro vezes, passando de 16,9 mil toneladas para 72,8 mil toneladas.

– O preço do leite já caiu entre 30 e 50 centavos em algumas regiões. Agora os produtores estão prevendo uma queda de até 80 centavos. Se continuar neste ritmo, vamos perder milhares de agricultores, pois hoje eles estão pagando para trabalhar. A situação está desesperadora – afirmou o deputado na tribuna da Assembleia Legislativa.

Conforme o artigo 7º da resolução 353, criada em maio de 2022 pelo Ministério de Economia, “ficam temporariamente e excepcionalmente reduzidas, até o dia 31 de dezembro de 2023, as alíquotas do Imposto de Importação referenciadas no Anexo II desta Resolução”, que trata de leite UHT e outros laticínios.

– Nós já tivemos que fazer um debate, que é a regularização do ICMS, para que o nosso produto tenha valor de mercado competitivo com Paraná e Rio Grande do Sul porque produzimos mais do que consumimos. Agora ainda temos que enfrentar esta situação.