Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) aprovaram as regulamentações e o cronograma para a nova eleição municipal em Brusque. De acordo com a Resolução nº 8060/2023, os eleitores irão às urnas no dia 3 de setembro, das 8h às 17h, para eleger os novos prefeito e vice-prefeito.
Serão elegíveis para votar as eleitoras e eleitores que, até o dia 5 de abril de 2023, tenham solicitado a inscrição eleitoral, atualizado os dados cadastrais ou transferido local de votação para o município.
No que diz respeito aos partidos políticos, poderão participar do novo pleito aqueles que, até 3 de março deste ano, tenham registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, até a data da convenção, tenham órgão de direção estabelecido no município, conforme seu respectivo estatuto.
Os pedidos de registro de candidatura por parte de partidos políticos, federações ou coligações devem ser apresentados aos cartórios da 5ª e 86ª zonas eleitorais (ZEs) de Brusque até às 19h do dia 26 de julho.
No dia 26 de julho até o dia 3 de setembro, os cartórios da 5ª e 86ª ZEs também estarão abertos para serviços judiciais aos sábados, domingos e feriados, das 15h às 19h.
A propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 27 de julho, inclusive na internet. Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começará no dia 5 de agosto e irá até o dia 31 do mesmo mês. Será transmitido de segunda a sábado em dois blocos diários de 10 minutos cada.
As novas eleições se dão após a cassação dos mandatos do então prefeito de Brusque, José Ari Vequi (MDB) e do vice Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral nas eleições municipais de 2020. A decisão ocorreu por determinação do TSE no dia 4 de abril deste ano.
Os ministros, em maioria, também reconheceram a inelegibilidade de todos os envolvidos para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes às eleições daquele ano.
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Créditos: Prefeitura de Brusque/ASCOM
