Por Bruno Ziliotto
O processo de terceirização que vem sendo ampliado e incentivado pelo governo de Florianópolis é um tema que interessa a todo cidadão. A Comcap, a assistência social, a educação e a saúde pública municipal são fundamentais para o funcionamento da cidade e para garantia de politicas públicas efetivas.
É por isso que a Lei Orgânica do município determina que qualquer transformação, fusão, cisão, extinção, dissolução, transferência do controle ou privatização de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista depende de uma “consulta popular, sob a forma de referendo”.
Mas não foi isso que fizeram o ex-prefeito Gean Loureiro, o atual Topázio Neto ou tampouco a Câmara de Vereadores.
Pelo contrário: o projeto que terceiriza as UPAs Norte e Sul via organizações sociais (O.S.), por exemplo, traz para Florianópolis um modelo muito questionado em todo país, com queda na qualidade do atendimento, ações trabalhistas e inúmeros escândalos de superfaturamento.
Na educação, tivemos uma experiência trágica em 2019, quando o então governo Gean contratou uma O.S. “laranja” para administrar creches públicas. Milhões de reais dos cofres de Florianópolis foram entregues a uma empresa pivô de um grande esquema criminoso desmantelado pela PF no Rio Grande do Sul.
As terceirizações da Comcap também causam grande prejuízo, com contratos firmados sob forte propaganda e depois rompidos em silêncio – como foi o caso da “capina tech”, dos zeladores ambientais e da varrição mecanizada.
A terceirização da limpeza urbana está ainda no centro da Operação Presságio, da Polícia Civil, que apura um suposto esquema criminoso envolvendo membros do alto escalão do governo Topázio e a contratação de uma empresa de coleta de lixo.
O prefeito insiste neste modelo nocivo e não abre um debate sério sobre o assunto porque sabe que, para garantir o apoio da elite econômica, é preciso continuar garantindo fatias cada vez maiores do patrimônio público.
Mas a população precisa ter sua voz ouvida – e é por isso que o Comitê Popular em Defesa dos Serviços Públicos realizou em abril o primeiro plebiscito popular sobre terceirizações da história de Florianópolis, em uma grande campanha construída por dezenas de movimentos populares, entidades, sindicatos e mandatos.
Foram 22.494 votos coletados em pontos de movimento de todas as regiões da cidade. Destes, 20.870 (92,7%) se disseram contrários às terceirizações do serviço público; e 1.501 (6,6%) se disseram a favor.
O resultado final do plebiscito, divulgado nesta segunda-feira (29/4), nos mostra que o projeto de terceirizações do governo não é uma vontade da população, mas um interesse privado do prefeito e de seus aliados políticos.
A terceirização é um assunto sério que envolve mexer com o patrimônio que é de todos. Neste processo, os únicos que têm ganho certo são os donos das empresas que assumem serviços públicos e enriquecem em cima dos nossos impostos.
Já para a população e para os trabalhadores, a terceirização leva, invariavelmente, à perda na qualidade de atendimento, a salários menores, menos direitos e mais sobrecarga de trabalho.
Bruno Ziliotto é membro do Comitê em Defesa dos Serviços Públicos de Florianópolis e
diretor do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Florianópolis).
