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12 de junho de 2024

TSE aceita pedido do relator para busca das provas de que Seif usou aviões da Havan; julgamento para

Floriano Marques, relator do processo contra Jorge Seif

Mais uma reviravolta no julgamento do senador catarinense Jorge Seif no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O esperado voto do relator Floriano Marques, adiado duas vezes, não foi nem pela cassação e nem pela absolvição.

Floriano Marques pediu e teve o apoio de cinco outros ministros do TSE para que sejam feitas diligências junto a aeroportos catarinenses e às Lojas Havan para esgotar as possibilidades de comprovação de que o senador utilizou ou não irregularmente aeronaves da empresa durante aquela campanha eleitoral.

O relator sustentou que o julgamento do mérito estava comprometido pela falta desse arcabouço probatório.

Ele criticou a acusação, patrocinada pela coligação PSD-União-Patriota, da candidatura de Raimundo Colombo (PSD), por ter pedido a interrupção da produção de prova ainda na fase de instrução.

Também criticou a defesa por ter mudado as versões sobre viagens para cumprir agendas em locais distantes, incluindo a citação na sustentação oral no TSE de que o trecho entre São Miguel do Oeste e Itajaí em sete horas pudesse ter sido feito de automóvel. O ministro chamou de implausível a alegação.

O único a divergir da busca das provas, por considerar que seria reabrir o julgamento, foi o ministro Raul Araújo Filho. Assim, a Havan terá 48 horas para informar os prefixos de todas suas aeronaves entre janeiro de 2022 e março de 2023.

De posse dessa informação, será a vez de buscar registros de possíveis voos e viajantes em aeroportos catarinenses no período eleitoral. Os aeródromos, helipontos e aeroportos de São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Jaraguá do Sul, Mafra, São José, Porto Belo, Joinville e Chapecó terão 72 horas para informar os pousos e decolagens realizados na época.

Antes do início do julgamento, a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, afirmou que o ministro Floriano Marques encaminhou o voto em envolope lacrado aos colegas com a posição pela absolvição do Seif.

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Foto: Floriano Marques, relator do processo contra Jorge Seif.
Crédito: Alberto Ruy, Secom-TSE.

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