27 de julho de 2024

TSE aceita pedido do relator para busca das provas de que Seif usou aviões da Havan; julgamento para

Mais uma reviravolta no julgamento do senador catarinense Jorge Seif no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O esperado voto do relator Floriano Marques, adiado duas vezes, não foi nem pela cassação e nem pela absolvição.

Floriano Marques pediu e teve o apoio de cinco outros ministros do TSE para que sejam feitas diligências junto a aeroportos catarinenses e às Lojas Havan para esgotar as possibilidades de comprovação de que o senador utilizou ou não irregularmente aeronaves da empresa durante aquela campanha eleitoral.

O relator sustentou que o julgamento do mérito estava comprometido pela falta desse arcabouço probatório.

Ele criticou a acusação, patrocinada pela coligação PSD-União-Patriota, da candidatura de Raimundo Colombo (PSD), por ter pedido a interrupção da produção de prova ainda na fase de instrução.

Também criticou a defesa por ter mudado as versões sobre viagens para cumprir agendas em locais distantes, incluindo a citação na sustentação oral no TSE de que o trecho entre São Miguel do Oeste e Itajaí em sete horas pudesse ter sido feito de automóvel. O ministro chamou de implausível a alegação.

O único a divergir da busca das provas, por considerar que seria reabrir o julgamento, foi o ministro Raul Araújo Filho. Assim, a Havan terá 48 horas para informar os prefixos de todas suas aeronaves entre janeiro de 2022 e março de 2023.

De posse dessa informação, será a vez de buscar registros de possíveis voos e viajantes em aeroportos catarinenses no período eleitoral. Os aeródromos, helipontos e aeroportos de São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Jaraguá do Sul, Mafra, São José, Porto Belo, Joinville e Chapecó terão 72 horas para informar os pousos e decolagens realizados na época.

Antes do início do julgamento, a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, afirmou que o ministro Floriano Marques encaminhou o voto em envolope lacrado aos colegas com a posição pela absolvição do Seif.