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14 de abril de 2024

Três prefeitos presos na primeira leva da Mensageiro enfrentam processos de cassação

Três dos sete prefeitos presos na primeira leva da Operação Mensageiro estão sofrendo processo de impeachment. As decisões mais recentes aconteceram na noite desta segunda-feira, nas cidades vizinhas de Capivari de Baixo e Tubarão, quando as respectivas Câmaras de Vereadores votaram a respeito da cassação dos prefeitos Vicente Corrêa Costa (PL) e Joares Ponticelli (PP). Nas maiores cidades em que o suposto esquema de corrupção é investigado, Lages e Tubarão, a maioria dos vereadores votou contra a abertura de processos.

(Errata: Inicialmente o texto apontava a existência de uma cassação e dois processos de impeachment. Por enquanto, não há cassações. Três Câmaras abriram processos contra os prefeitos presos que podem levar às cassações)

A primeira leva levou à prisão domiciliar também os mandatários de Itapoá, Balneário Barra do Sul, Papanduva, Pescaria Brava e Lages.

Em Capivari de Baixo, os vereadores aprovaram o segundo pedido – este de cassação, apresentado pelo advogado Samuel Custódio de Oliveira Neto. O primeiro, de impeachment e protocolado pela civil Cariny Elisabety Mendes Figueiredo, foi rejeitado em razão dos parlamentares compreenderem que caberia à Casa a averiguação das irregularidades político-administrativas, apresentados no projeto de Samuel, e não julgar crimes de responsabilidade; incumbência do Judiciário.

O pedido acatado alega que Vicente praticou ato da própria competência contra a Lei, negligenciou interesses do município, ausentou-se da cidade por tempo superior ao permitido pela Legislação e atuou de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Agora, será formada uma comissão processante composta por três parlamentares para que, em 90 dias, as denúncias sejam investigadas. Depois, será votado o afastamento definitivo, que dependerá do voto de oito vereadores.

Vicente foi preso na segunda fase da operação, no dia 2 de fevereiro. Desde então, a gestão da cidade está a cargo da vice Márcia Roberg (PP).

No domingo, o pai de Vicente gravou um áudio, a pedido do filho, defendendo uma CPI para que a atuação da Serrana no município seja investigada. Segundo ele, o problema é sistemático e se estende por diversos mandatos anterior.

Em Tubarão, sob vaias e protestos da população, o legislativo municipal rejeitou a proposta de cassação da chapa de Joares Ponticelli (PP) e o vice Caio Tokarski (União). Ambos estão presos desde a segunda fase da operação, deflagrada no dia 12 de fevereiro. Ponticelli foi o primeiro peixe grande preso pela Mensageiro. No dia 12 de abril, ambos viraram réus.

No fim da semana passada, a Casa derrubou outro pedido de cassação contra o prefeito. Ambos os pedidos foram protocolados por moradores de Tubarão e ambos foram negados na Casa de Leis municipal. O primeiro pedido acusava Ponticelli de se ausentar da cidade por tempo superior ao permitido por Lei; enquanto o segundo o acusava de atuar de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Na noite de segunda, a proposta foi derrubada por 11 votos a quatro.

Desde que a chapa foi presa, a cidade está sob mando do presidente da Câmara Gelson Bento (PP).

Na última sexta-feira, a Câmara de Vereadores de Itapoá, última cidade costeira antes do Paraná, aprovou a abertura do processo de impeachment contra Marlon Neuber (PL), que está preso desde o dia 9 de dezembro de 2022. Até mesmo os vereadores da base governista acataram ao pedido protocolado pelo parlamentar Tiago de Oliveira (PL).

A ação resultou de uma Comissão Especial de Inquérito que apurou as denúncias do Ministério Público contra Marlon após ele se tornar réu no último dia 27 de abril. Ele está afastado temporariamente após solicitação própria. Quem frenteia o executivo municipal, por enquanto, é o vice Jeferson Garcia (MDB).

Mais abaixo, em Balneário Barra do Sul, os parlamentares afastaram por 90 dias Antônio Rodrigues (PP) por meio de decreto no dia 20 de dezembro do ano passado. No despacho, fora especificado que ficaria responsável pela caneta o vice-prefeito Valdemar Baraúna da Rocha (PP). Preso, Antônio Rodrigues retomou posse e aguarda julgamento.

No abaixar das cortinas do mês de abril, o prefeito de Papanduva Luiz Henrique Saliba (PP) também teve, contra si, um pedido de impeachment protocolado. O documento é de autoria dos advogados Luana Vieira, Robson Verka e Marcos Rocha e fora entregue na mesma semana em que ocorre na mesma semana em que o presidente da Câmara Jeferson Chupel (PSD) assumiu o comando da prefeitura em decorrência da renúncia do vice de Saliba, João Jaime Ianskoski (PSD). Saliba virou réu no dia 13 do mês passado.

O prefeito tem histórico de desacerto com a Justiça. Em março, o juiz de comarca de Papanduva, Tiago Loureiro Andrade, concedeu liminar para cassar duas licenças concedidas pelo Parlamento municipal a Saliba. No entanto, Tiago voltou atrás após movimentação da base aliada do prefeito.

Não obstante, No dia 12 de abril, Saliba também foi condenado na Operação Patrola, sendo acusado de superfaturar a compra de uma patrola para receber propina.

Subindo a serra, em Lages, outro dos “peixes grandes” Antônio Ceron (PSD) está afastado da Prefeitura desde o dia 12 de fevereiro. O mando é válido por seis meses, nos quais o vice-prefeito, Juliano Polese (PP), assume o Executivo. Um dia depois do afastamento, a Câmara Municipal lageana votou um pedido de impeachment contra o prefeito, que fora barrado por nove votos a sete. O pedido foi feito pelo vereador Jair Júnior (Podemos) e se embasava na prisão do mandatário, que hoje usa tornozeleira eletrônica.

Na ocasião, não houve votação nominal – solicitada pela oposição. O fato rendeu protestos por parte dos parlamentares, principalmente a respeito da condução do presidente da Casa, Aldori Antonio Freitas (MDB).

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