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12 de junho de 2024

A urgência de descentralizar recursos e poder. Por André de Oliveira

André de Oliveira escreve artigo em que critica a concentração na União do dinheiro arrecadado nos Estados e municípios e alerta para a diminuição de repasses federais obrigatórios

André de Oliveira escreve artigo em que critica a concentração na União do dinheiro arrecadado nos Estados e municípios e alerta para a diminuição de repasses federais obrigatórios

No Brasil, existe um desafio crítico em relação à centralização excessiva de poder e recursos em Brasília. Isso tem impacto direto nos Estados e municípios ao limitar sua capacidade para se autogerir e desenvolver. Quando analisamos a distribuição dos impostos, fica claro que essa realidade é particularmente evidente – Santa Catarina serve como exemplo emblemático dessa disparidade.

Em 2023, Santa Catarina arrecadou R$ 45,8 bilhões, representando um crescimento real de 4,7% em relação ao ano anterior, segundo o Sindifisco-SC. A arrecadação foi fortemente impulsionada por setores como metal-mecânico e varejo, demonstrando a diversidade e o potencial da economia local.

Apesar deste desempenho robusto, o Estado continua a enfrentar desafios significativos devido a políticas de redistribuição fiscal que não correspondem proporcionalmente ao que é enviado para a União.

Há uma preocupação significativa com a redução das transferências financeiras federais, como aquelas provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e imposto sobre Produtos Industrializados (IPI para Exportações), que tiveram um declínio nominal de 6%. Se levarmos em conta a inflação (-10.2%), o cenário é ainda mais desafiador – segundo dados divulgados pelo Sindifisco.

Este cenário reforça o argumento de que a centralização em Brasília resulta numa máquina pública inchada e ineficiente, que não apenas absorve recursos desproporcionalmente, mas também falha em distribuí-los de forma justa e eficaz. Isto impede Estados como Santa Catarina de fazerem os investimentos necessários em áreas vitais como a saúde, a educação e as infra-estruturas, apesar da sua robusta capacidade de geração de receitas.

A atual situação enfatiza a necessidade urgente de reformas que permitam maior independência fiscal e administrativa para os Estados e municípios. Precisamos descentralizar o poder central em Brasília, devolvendo-o aos reais líderes da federação: cidadãos brasileiros e governantes locais. Somente dessa forma é possível garantir um progresso justo e equilibrado capaz de atender às demandas específicas de cada região do país.

É crucial, portanto, procurarmos um modelo de governança fiscal e administrativa mais justo em que “menos Brasília, mais Brasil” não seja apenas uma frase publicitária, mas o fundamento para alcançar um federalismo genuinamente efetivo e representativo.


André de Oliveira (Novo) é suplente de deputado estadual e exerce o cargo na Assembleia Legislativa durante a licença de Matheus Cadorin.

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