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15 de julho de 2024

Após derrubar liminar, Câmara de Florianópolis aprova revisão do Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor de Florianópolis foi aprovada em segunda votação na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, pouco mais de uma hora depois da derrubada da liminar concedida no domingo pelo Tribunal de Justiça, que suspendia a votação do plano. Com isso, o texto segue para sanção do prefeito Topázio Neto (PSD). A votação ocorreu sob protestos de moradores e de movimentos sociais nos entornos da Câmara.

O presidente do Sindicato da Construção Civil de Florianópolis, Marco Alberton, comemorou o que considera como uma “vitória para a cidade”.

– [Florianópolis] passa a ter condições de se desenvolver de forma sustentável e organizada. A aprovação do plano diretor não encerra a discussão sobre a cidade que queremos. A cidade é um organismo vivo, que requer o tempo todo que estejamos atentos às mudanças e desafios que a modernidade nos impõe.

Por outro lado, outros setores da sociedade lamentaram o episódio. Elson Pereira, professor universitário mestre em urbanismo e que disputou as três últimas eleições à Prefeitura de Florianópolis pelo PSOL, afirmou que a Capital vai no contrapé das práticas modernas.

– Novo Plano Diretor de Florianópolis aprovado pela Câmara. Florianópolis indo na contramão de um mundo ambientamente equilibrado e socialmente justo – disse em postagem nas redes sociais.

Motivada pelo argumento de que o debate de pontos vistos como essenciais ao desenvolvimento da cidade seria lesado, a Ufeco alegou, no ofício enviado à Justiça na tarde de ontem, que o município teria alterado “de forma indevida a possibilidade de atuação do Conselho da Comunidade e estipulou regras de procedimento que destoam do Regimento Interno do referido órgão”.

O pedido fora aceito pelo juiz Rafael Germer, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Rafael explica que “a autora demonstrou que outras entidades também vêm reivindicando maior prazo e ampliação da discussão sobre os assuntos, interesses, ações e consequências que permeiam a aprovação da revisão do Plano Diretor”. O texto ainda prevê uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

– Considerando, assim, a natureza, a relevância e o impacto da matéria, tais elementos são suficientemente hígidos, em sede de cognição não exauriente, para recomendar que a votação seja suspensa, diante da aparente prematuridade da redação submetida à análise da Câmara – disse em nota.

O vereador João Cobalchini (União Brasil), presidente da Casa, afirmou nas redes sociais antes da revogação da liminar o recurso a ser entregue para retomada da votação.

– Fomos notificados oficialmente da decisão que suspende a votação do Plano Diretor. Respeitamos, mas discordamos. Por isso, entramos com recursos para votar o projeto ainda nesta segunda-feira. O futuro da cidade não pode esperar.

Desde a apresentação da minuta, em setembro do ano passado, o texto recebe críticas de setores da sociedade que se veem não representados durante os debates que permeiam a proposta. No Plenário, vereadores questionaram e, do lado de fora, cidadãos protestavam a falta de participação popular. Em janeiro do ano passado, a Prefeitura quis realizar todas essas audiências em uma mesma data e horário, o que impediria moradores de participarem de mais de um encontro. O fato, no entanto, incomodou o MPSC, que suspendeu as atividades mediante liminar na Justiça.

 

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