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14 de abril de 2024

Cidades cortadas pelo Contorno Viário engatinham no debate sobre uso do solo nas margens

A poucos meses da inauguração do Contorno Viário da Grande Florianópolis, os municípios cortados pela rodovia começam a desenhar e planejar a ocupação do solo nas imediações da maior obra rodoviária em andamento do país. Com 54 quilômetros de extensão, a via paralela à BR-101 cortará Biguaçu, São José e Palhoça, levando conurbação a uma área que até então teve, na paisagem, o verde da mata virgem e das propriedades rurais. 

Com isso, há o alerta de que para o aparelho se manter eficaz para as finalidades logísticas pelas quais se faz necessário – isto é, desafogar o tráfego de veículos pesados da BR-101 e levá-los a uma segunda via de trânsito rápido -, as cidades cortadas pela rodovia devem discutir, conjuntamente, a legislação para o que pode ou o que não pode ser construído em suas margens.

Em março, quando apresentou seu relatório mensal sobre o avanço das obras, o senador Esperidião Amin (Progressistas) demonstrou otimismo em relação à conclusão do Contorno Viário até o final do ano, como previsto pela concessionária Arteris, mas apontou a preocupação com as regras de uso do solo no trajeto.

– Se os planos diretores dos municípios adjacentes não comportarem o adequado zoneamento dessas áreas, em muito pouco tempo o aparelho será ineficaz para o seu propósito, a logística – disse Amin na época.

O senador propôs que fossem convocados prefeitos e vereadores para uma discussão conjunta e elaboração de uma legislação homogênea que preserve a finalidade do contorno. Até agora, no entanto, as iniciativas são isoladas e pontuais. 

Em Biguaçu, o trecho da obra corta áreas de propriedades rurais, com atividades relacionadas à agricultura e à pecuária. Apesar da ocupação existente, a passagem da infraestrutura pelo município traz consigo a especulação imobiliária sobre o futuro uso dessas áreas lindeiras. Segundo o engenheiro civil Eduardo Mendes, da Secretaria de Planejamento de Biguaçu, a ocupação futura dessas áreas “necessita de grande planejamento da cidade, de modo a trazer benefícios para o crescimento ordenado do município”. 

Biguaçu é organizada em zonas com características distintas, sendo estas definidas através do Plano Diretor, que atualmente passa por revisão. O processo está na etapa de leitura da cidade e do levantamento de problemas e “necessidades para definição de diretrizes e eixos estratégicos”. Segundo Eduardo, as soluções e propostas serão apresentadas em uma segunda rodada de oficinas territoriais, com previsão de realização em agosto. 

Em São José, a preocupação com a especulação imobiliária motivou a criação de um Plano de Ocupação Urbanística, ainda em fase de elaboração, mas que deve nortear o mapeamento da área. Segundo o vice-prefeito Michel Schlemper (MDB), o município definiu, no Plano Diretor, uma área não edificante de 300 metros em ambos os lados do Contorno Viário até que demais estudos sejam realizados. Michel explica que o município desenvolverá o projeto de ocupação estudando pela concepção rodoviária do Contorno, para que sejam levantadas as atividades econômicas “compatíveis e condizentes, para que se instalem no local nos próximos anos”.

– O Contorno Viário está previsto no novo Plano Diretor de São José, atendendo o que foi recomendado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis (COMDES). Como o contorno viário não prevê a construção das marginais, e até que tenhamos esses projetos e de que forma esses projetos irão virar realidade, de que forma serão construídas as parcerias para execução dos projetos, o município vai criar essa proteção para que não se permita ali implementar condomínios multifamiliares, ou deixar instalar algumas empresas que tenham muitos funcionários que acabem depois ocorrendo problemas de construírem agulhas na alça de contorno, que não vai ser permitido e causando grandes transtornos de mobilidade. 

Por sua vez, Palhoça, que no último domingo alterou o trajeto na BR-282 na intersecção com o Contorno, enxerga com tranquilidade o período de finalização e pós-obra. Por meio de assessoria de imprensa, o município afirma que o trecho passará, na maior parte, por uma área urbana consolidada.

– A princípio, teremos pouca área ociosa às margens da rodovia que possa ser utilizada pelo poder público municipal com a implantação de uma área de lazer, um parque ou uma estrutura pública de serviços, por exemplo, mas ainda assim o município deverá iniciar em breve a revisão do seu Plano Diretor, que abordará essas áreas – informou a assessoria de imprensa à reportagem.

Diferentemente dos outros municípios, a maioria das áreas adjacentes à obra em Palhoça são de propriedade privada, muitas delas já pertencentes a loteamentos consolidados. No entanto, a prefeitura afirma que não há risco de que a conurbação e a possível especulação imobiliária prejudiquem o objetivo logístico da rodovia. 

– A única forma de acesso ao Contorno no município de Palhoça se dá atrás do entroncamento com a BR-282 e no acesso Sul, junto à BR-101.

A prefeitura também informou que a Secretaria de Administração iniciou na última semana a redação de um termo de referência que norteará a contratação de uma fundação para estruturar o Plano Diretor. O Contorno Viário seria levado em consideração tanto no Plano de Mobilidade Urbana como no Desenvolvimento e também no Plano Diretor.


Sobre a foto em destaque:

Trecho norte do Contorno Viário da Grande Florianópolis, em Biguaçu. Foto: Gabinete Esperidião Amin, Divulgação.

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