Na campanha eleitoral e mesmo depois de eleito, o governador Jorginho Mello (PL) sempre foi muito claro em relação a sua mais ousada promessa: o governo estadual, sob seu comando, iria comprar todas as vagas das universidades do sistema Acafe para distribuir aos estudantes da Santa Catarina. Nunca houve asterisco mandando ler as letras miúdas nessa promessa.
As primeiras informações concretas que surgem após a conclusão da proposta que será entregue à Assembleia Legislativa são de que a promessa de campanha não será cumprida literalmente. Isso não é uma má notícia. Na segunda-feira, o secretário de Educação, Aristides Cimadon recebeu os reitores das universidades ligadas à Acafe para apresentar em primeira mão os detalhes da proposta. E saíram satisfeitos.
Algumas dessas regras já vinham sendo citados nos bastidores. Haverá um limitador de renda familiar para que o estudante esteja apto às vagas do Universidade Gratuita. O limitador generoso: 20 salários mínimos para os cursos de medicina (cerca de R$ 26 mil), 10 salários mínimos para os demais (cerca de R$ 13 mil). Também haverá a contrapartida do estudante em trabalhar para o Estado durante cinco anos – período que pode começar ainda durante a formação.
Mas ponto mais importante das regras da proposta que vêm à tona neste momento é a clareza de que não serão compradas todas as vagas do sistema Acafe, como prometeu Jorginho Mello na campanha eleitoral. A programa deve começar bancando cerca de 40% dessas vagas, estendendo esse percentual para até 70% ao final do mandato do governador. Para este segundo semestre, segundo a presidente da Acafe e reitora da Unesc, Luciane Ceretta, o gasto com o programa deve ser 40% maior do que os R$ 500 milhões gastos com o UniEdu – o atual programa de bolsas do governo estadual – chegando a cerca de R$ 700 milhões.
A compra de todas as vagas do sistema Acafe trazia alguns problemas embutidos em uma boa intenção. Pelo lado do Estado, a falta de recursos. O mesmo governador que se queixa que não recebeu a máquina em situação de “belezura” e que tem tido dificuldades de pagar obras em andamento e repasses acertados à prefeituras pela gestão Carlos Moisés (Republicanos) teria dificuldade para explicar como tem dinheiro para bancar uma promessa desse porte. Um percentual alto de vagas subsidiadas, reforçando o programa que já existe e avançando ano a ano é uma boa medida.
Para as universidades, o modelo também é positivo. Se o governo comprasse todas as vagas, as entidades trocariam milhares de boletos mensais de estudantes por um só – do governo. E sabemos que a relação entre fornecedor e Estado nem sempre é das mais pontuais. Assim, as universidades terão uma margem para captação de alunos fora do programa estatal – e os estudantes terão a chance de optar se querem ou não seguir as obrigações definidas pelo Universidade Gratuita.
Em entrevista na manhã desta terça-feira no quadro Plenário, da Rádio Som Maior, Luciane Ceretta não escondeu a satisfação com o modelo encontrado. Disse que a promessa de Jorginho na campanha era o sonho de um candidato e que a proposta pronta é o sonho confrontado com a realidade de um governo.
Agora resta saber o que os deputados estaduais vão fazer com o sonho e com a proposta.
Ouça a entrevista de Luciane Ceretta no Plenário:
Sobre a foto em destaque:
Aristides Cimadon, ao centro, com Luciane Ceretta à sua esquerda, apresenta projeto Universidade Gratuita para os reitores do sistema Acafe. Foto Divulgação.
