O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), confrontou o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) a respeito da reforma tributária proposta pelo governo Federal. Hildebrandt está em Brasília para a 84ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Segundo o prefeito, os municípios não concordam com os modelos apresentados pelo Governo por meio da PEC 45 e PEC 110 e defendem a manutenção da cobrança de ISS nas cidades, proposta na PEC 46.
Durante a fala, o catarinense se mostrou preocupado com a possível perda de recursos e receita, sobretudo, por parte das grandes e médias cidades.
– Blumenau, por exemplo, por ter feito o dever de casa e constituiu ações que aumentam a arrecadação de serviços em três anos, talvez em quatro nós vamos superar a arrecadação do retorno do ICMS com o ISS. Se houver essa mudança, vai impactar diretamente na nossa condição, na nossa receita e na oportunidade de continuarmos transformando a cidade. E creio que é nas grandes cidades, nas médias cidades o impacto será o mesmo. Trazendo cidades que tem mais turismo, menos turismo, mais serviços, acabam sendo impactadas diretamente por isso. Então a pergunta é: qual é a garantia que temos? Onde estará escrito que não teremos perda? Vai estar afixado na mudança na Constituição? De que se houver perda, haverá a reposição integral dela? Ou só a informação de que não haverá a perda e no final ela será a mesma? Essa garantia constitucional é o mínimo que precisamos – perguntou, para uma resposta indireta do ministro Haddad.
Além da Reforma Tributária, a 84ª Reunião Geral da FNP debate também os desafios da educação, o pagamento do piso do magistério e a necessidade de apoio do governo federal para a manutenção de serviços públicos, como o transporte coletivo. Depois da pandemia do coronavírus, o pagamento de subsídios para manter o transporte coletivo é uma realidade para todas as cidades.
– É na cidade que o cidadão reside. É na porta dos prefeitos que estão as necessidades da população. É inadmissível que mais uma vez os municípios sejam prejudicados com essas reformas que nos são ‘pautadas de cima para baixo’, se assim posso dizer. Não basta discurso de que as cidades não serão prejudicadas. Queremos essa garantia no papel, redigida na nova lei e foi isso que pedi durante minha fala no encontro com o Ministro da Economia, Fernando Haddad, nesta segunda-feira – disse.
Para a programação desta terça-feira, dia 14, na FNP está prevista a participação do Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT).
