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19 de abril de 2024

Goetten faz força-tarefa para apresentar a PEC que limita indicação de ministros do STF

Em Brasília, o deputado federal Jorge Goetten (PL) está mobilizando parlamentares para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limites na indicação dos ministros do STF pelo presidente da República. A alteração constitucional quer impedir o ingresso de ministros que tenham vínculo próximo com o presidente. A “PEC do Zanin” faz alusão ao último indicado para a Suprema Corte.

– Entendo que a indicação para o STF não pode ser uma espécie de ‘prêmio’ a um amigo, parente, assessor ou advogado do presidente. Como este ministro vai poder julgar de forma imparcial? O judiciário precisa ser isento de qualquer sentimento de gratidão ou compromisso moral.

Além do regramento já estabelecido, a nova PEC propõe que o ministro não poderá ser indicado se tiver alguma das seguintes formas de vínculo com o presidente da República: Relação contratual, comercial ou jurídica; Parentesco ou amizade íntima; Prestação de serviço de ordem pessoal ou profissional; Tenha exercido cargo no primeiro ou segundo escalão do governo (inclusive administração indireta); Filiação partidária durante o mandato do presidente

Goetten espera atingir o número necessário de assinaturas para apresentação da PEC até o final desta semana.

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