A modernização do Prodec é liderada pela Secretaria da Indústria, do Comércio e do Serviço e pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação, com o apoio da Secretaria da Fazenda. O programa, que em junho completou 35 anos, tem como base a concessão de incentivos para a implantação ou expansão de empreendimentos que venham a gerar emprego e renda no Estado. Um decreto deve ser assinado nos próximos dias para viabilizar as primeiras mudanças. O governo do Estado deve também enviar pedido ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para atualizar o convênio que regulamenta o Prodec. Com o aval do conselho, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa.
São oito mudanças no programa. Uma trata dos critérios de descontos, que incluem as premissas ESG e de inovação. Será criada uma nova matriz de pontuação, voltada aos municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo. Há também mudanças envolvendo a carência, que passa de 48 para 54 meses, e no alcance: o contribuinte que solicitar o benefício poderá considerar investimentos realizados nos últimos 12 meses – atualmente são considerados os últimos 6 meses no processo de avaliação do pedido.
Para o secretário o Silvio Dreveck (PP), o Prodec já faz parte da cultura e da economia do Estado, mas carecia de atualizações.
– Porém, desde 2007 não havia atualizações. Agora, as indústrias que atuarem de forma mais responsável, ou seja, que tenham práticas sustentáveis, sociais e corporativas, vão poder ter acesso a uma porcentagem maior de benefício fiscal. Com essa nova versão, também vamos incentivar a transparência por parte das empresas – destaca.
O apoio governamental se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. A partir de agora, com a revisão dos nove itens, o governo do Estado deve priorizar iniciativas ESG e projetos que tenham como base a inovação.
Na lista de mudanças estão, por exemplo, a inclusão da SCTI e da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) no Comitê Técnico do Prodec, que é responsável pela avaliação dos projetos que serão contemplados com o incentivo. Outra iniciativa é a oferta de juro zero aos projetos que tenham mais de 30% de investimento em inovação. A modernização também prevê a inclusão de novos itens financiáveis pelo programa, tais como redes de conectividade, software de sistema, data centers, inteligência artificial (IA), internet das coisas (IoT) e formação de capital humano, por exemplo.
– À medida que se apresenta a modernização do Prodec, a neoindustrialização assume um papel central nesse processo transformador. A atualização iminente do programa visa facilitar o financiamento de bens, produtos e serviços inovadores, ao mesmo tempo em que incorpora elementos essenciais para promover a sustentabilidade. Esse movimento estratégico posiciona o Prodec na vanguarda da evolução econômica e ambiental, prometendo um futuro mais resiliente e inovador às empresas de Santa Catarina – enfatizou o secretário Marcelo Fett.
O presidente da Fiesc, Mário Cezar Aguiar, avaliou de forma positiva as mudanças feitas pelo governo Jorginho Mello no tradicional programa de incentivos fiscais à indústria catarinense. Ele disse que que o programa é um importante instrumento de desenvolvimento e a sua modernização é bem-vinda pela indústria.
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Jorginho, Aguiar, secretários e lideranças do empresariais assinaram no palco da Fiesc a atualização do Prodec. Foto: Eduardo Valente, Secom-SC.
