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19 de abril de 2024

Luciane Carminatti: “Se o governo quer aprovar o Universidade Gratuita, entre em campo”

Se o governo quiser, o projeto do Universidade Gratuita é aprovado sem emendas na Assembleia Legislativa. A análise é da presidente da Comissão de Educação da Alesc, a deputada Luciane Carminatti (PT) que afirmou, ainda, perceber desinteresse da gestão de Jorginho Mello (PL) na articulação em prol da medida. A parlamentar foi entrevistada na manhã desta segunda-feira, no quadro Plenário, da rádio Som Maior.

Segundo Carminatti, o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB) anunciará a tramitação da matéria durante a sessão de terça-feira e a data para votação em Plenário é 5 de julho. Neste período, o texto será analisado e emendas serão sugeridas, com audiência pública marcada para o próximo dia 20. No entanto, na leitura da deputada, o governo não tem se movimentado para fazer valer a própria vontade na Casa de Leis catarinense.

– Quero destacar que, em relação ao Projeto de Lei, está havendo muita discussão dos deputados. Tem uma tensão colocada entre o ensino privado e o comunitário. Faço duas leituras sobre isso: se o governo quer aprovar o projeto original, basta que ele entre em campo. Até agora, não percebemos o governo entrar em campo. O governo mandou o projeto, está deixando o projeto correr. Tenho dúvidas em qual é a vontade do governo em relação a este projeto. Se é 80% a 20%, se é aumentar, a participação das particulares, ou correndo o risco de aprovar algo que não seja bom para o Estado de Santa Catarina.

Luciane afirma que com a “entrada em campo”, Jorginho conseguiria aprovar a ideia original que dá 80% do orçamento do programa para as universidades comunitárias e 20% às privadas, já que possui maioria no Parlamento. Um empecilho, entretanto, é a falta de ressonância entre os deputados da base governista acerca das emendas a serem apresentadas.

– O governo tem que dizer o que ele quer. Raramente o governo não aprova aquilo que quer, pois tem maioria. Nós somos minoria. Normalmente, quando o governo quer aprovar, aprova. Aprovou a reforma da previdência, aprovou a reforma administrativa, pois tem voz para aprovar. Não tem acordo, inclusive dentro do próprio partido do governo. Alguns parlamentares apresentarão emendas sugerindo 50 a 50 entre as duas.

Há discordância também no PT. Enquanto o deputado Fabiano da Luz advoga um acréscimo de 10% no montante destinado à Ampesc, Carminatti afirma que, em razão da natureza das instituições, o programa deveria ser exclusivo às comunitárias. A “tarefa”, todavia, enquanto presidente da Comissão da Educação, é “proteger os 25% destinados à educação básica”.

– Tenho uma posição definida. Entendo que universidade particular tem diferença em relação a uma comunitária. Não posso permitir que dinheiro público sirva para aumentar lucros e patrimônio. Ele tem que ser reinvestido na comunidade regional, extensão e pesquisa. Não dá para comparar as instituições, por mais que tenham alunos carentes, tenham a mesma finalidade. Minha tarefa, enquanto presidente da Comissão de Educação, é defender os 25%. Eles não podem ser mexidos para custear nem privada, nem comunitária.

Ainda, a parlamentar se mostra negativa à ideia de aumentar ainda mais a participação das privadas no projeto – ideia discutida na Alesc entre deputados da situação e oposição, dada a pressão das instituições particulares nas últimas semanas.

– É um debate que não tem cabimento. Temos problemas na educação básica em todas as regiões e aí vamos botar dinheiro público pra universidade particular, com todo o respeito que tenho, pois vivemos em uma sociedade capitalista, não tem problema ninguém ter empresa. Mas quero te perguntar o que se faz do uso do dinheiro público, essa é a grande questão. 20% já é dobrar. Quando você aumenta recurso público para uma instituição privada, não tem nenhuma garantia de que essa instituição não vá reverter isso para aumento de prolabore, de patrimônio. Essa conta precisamos fazer.

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