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23 de maio de 2024

Jorginho pede pressa a Pacheco para votação do marco temporal

O governador Jorginho Mello (PL) pediu celeridade na tramitação do PL 490/07, que trata de demarcações de terras indígenas em todo país, incluindo o território catarinense, para o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Participaram também os senadores Esperidião Amin (PP), Jorge Seif (PL) e Ivete da Silveira (MDB), além da deputada federal Caroline De Toni (PL), coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense.

O governador afirmou “impactos profundos” em Santa Catarina caso o STF forme maioria contra a tese do marco temporal de 1988, defendida pelo Estado na suprema corte.

– Estou vindo pessoalmente tratar deste assunto, pois entendo que este é um caso que merece extrema atenção do governo de Santa Catarina, pois pode impactar a vida de milhões de catarinenses.

Pacheco ouviu os apelos dos senadores e do governador e destacou que não tem apego de nenhum lado e que entende que “é preciso máximo diálogo para que o PL seja efetivo e que os impactos sejam os menores possíveis, tanto para produtores rurais quanto para os indígenas”.

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