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12 de junho de 2024

MPSC tem até sexta-feira para acolher denúncias dos indiciados da Operação Presságio

MPSC precisa definir até esta sexta-feira se acolhe denúncias dos 18 indiciados da Presságio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem até esta sexta-feira para acolher as denúncias contra os 18 indiciados da Operação Presságio. Na data, fará exatamente uma semana que a Polícia Civil de Santa Catarina enviou os nomes e as participações dos envolvidos no suposto esquema de corrupção em Florianópolis.

A ideia é que nesta fase o MPSC avalie o inquérito policial para verificar se há provas suficientes e se todos os procedimentos legais foram seguidos. Em seguida, o órgão decide se denuncia, se avaliar que há provas suficientes, ou se arquiva o processo, caso entenda que não há provas suficientes.

Depois, se o juiz concordar com a denúncia apresentada pelo MP-SC, ele a recebe e inicia a ação penal, transformando os investigados em réus. Caso contrário, o juiz pode rejeitar a denúncia.

Na próxima etapa, os réus são notificados oficialmente para apresentar sua defesa. É nesta parte que são produzidas as provas, ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, realizados interrogatórios dos réus e coletadas outras provas que a Justiça julgar necessárias.

Em seguida acontece as “alegações finais”. Nelas, ambas as partes (acusação e defesa) apresentam as suas alegações finais, resumindo seus argumentos e provas conseguidas anteriormente.

Enfim o processo vai para sentença, onde o juiz analisa tudo o que foi produzido e profere a sentença que pode ser tanto a condenação quando a absolvição dos réus.

Caso haja condenação o juiz então determina a pena que deve ser cumprida. É aí que as partes podem recorrer da decisão ao tribunal superior, caso discordem da sentença.

Se houver condenação e esgotados todos os recursos, começa a execução da pena conforme determinado pelo juiz, como prisão e multa, por exemplo.

Os indiciados:

  • Ed Pereira – Ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis;
  • Renê Raul Justino – ex-diretor de projetos da Fundação Franklin Cascaes;
  • Ricardo Zichlsdorff – diretor da empresa “Corre Brasil”;
  • Henrique Beckenbauer Alves Bosso – acusado de fraudar ou frustrar o caráter competitivo de licitação;
  • Cleber José Ferreira – pontado como operador financeiro do esquema;
  • Camila Vieira junkes, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA);
  • Jaqueline Souza Borges Rubi – indiciada por supostamente emitir notas falsas;
  • Daniel Rodrigues Ribeiro de Lima – Acusado de peculato e falsidade ideológica por 3 vezes no Projeto Pró-autismo – AMA e 2 vezes no Projeto Mergulho para o futuro – ANADO;
  • Robson Vilela – Acusado de peculato e falsidade ideológica por 2 vezes no Projeto Pró-autismo – AMA e 10 vezes no Projeto Movimentar – termo 086/2022 – AJJEC.
  • Gabriel Antonio Euzébio – Acusado de peculato e falsidade ideológica por 6 vezes no Projeto Pró-autismo – AMA.
  • Lucas da Rosa Fagundes – Acusado de peculato e falsidade ideológica por 4 vezes no Projeto Mergulho para o futuro – ANADO e 10 vezes no Projeto Capoeira para a vida 2022 – termo 034/2022 – ABERECIC.
  • Carlos Eduardo Ramos Camargo – Acusado de peculato e falsidade ideológica por 4 vezes no Projeto Mergulho para o futuro – ANADO.
  • Julio Cesar da Silva – Acusado de peculato em concurso de pessoas no evento OLESC 2023.
  • Milene Kemps de Oliveira – Acusado de peculato em concurso de pessoas no evento OLESC 2023.
  • Evelyn Caroline da Silva – Acusado de peculato e falsidade ideológica por 10 vezes no Projeto Jiu-Jitsu – Proteger o futuro – termo 085/2022 – AJJEC e 10 vezes no Projeto Movimentar – termo 086/2022 – AJJEC.
  • Luciano Cardoso da Silva – Acusado de peculato e falsidade ideológica por 9 vezes no Projeto Saúde em movimento – condicionamento físico – termo de fomento 252/2022 – AJJEC.
  • Ebert Waterkemper – Acusado de peculato e falsidade ideológica por 10 vezes no Projeto Jiu-Jitsu – Proteger o futuro – termo 085/2022 – AJJEC, 20 vezes no Projeto Movimentar – termo 086/2022 – AJJEC, e 9 vezes no Projeto Saúde em movimento – condicionamento físico – termo de fomento 252/2022 – AJJEC.
  • Toni Ronaldo Machado Lourenço – Acusado de peculato e falsidade ideológica por 10 vezes no Projeto Capoeira para a vida 2022 – termo 034/2022 – ABERECIC.

Em resumo o esquema, supostamente, funcionava fazendo fraudes em licitações, suborno, corrupção, emissão de notas fiscais falsas, apropriação indébita de dinheiro público e a existência de uma organização criminosa. Segundo a Polícia Civil, esses indícios foram suficientes para que a polícia indiciasse as pessoas envolvidas, mesmo antes de concluir todas as análises do inquérito.

A investigação aponta que o Instituto Bem Possível, Ed Pereira e outros investigados estariam envolvidos em desvios de dinheiro público em quase todos os projetos sociais ligados à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis.

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