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15 de julho de 2024

Municípios catarinenses apresentarão diagnóstico de obras paradas em audiência pública

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa tem expectativa de casa cheia para a audiência pública que vai tratar do repasse de recursos contratados pelo Plano 1000, por meio de transferências especiais, vulgarmente conhecidas como “Pix”, e dos convênios firmados na gestão anterior do governo de Santa Catarina. O evento agendado para o dia 30 de maio, às 11 horas, deve mobilizar os 295 municípios e será marcado pela apresentação de um relatório completo e atualizado organizado pela Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM).

De acordo com o presidente da Comissão, deputado estadual Tiago Zilli, o evento já tem a confirmação dos municípios e o apoio da FECAM que organizou um diagnóstico das obras, para apresentar ao Governo do Estado e solicitar definições.

No documento, estão informações importantes como o valor total das transferências especiais que contabiliza R$ 2.897.706.483,13, sendo que deste montante já foram pagos pela gestão anterior R$ 1.700.063.055,15 e um saldo a pagar de R$ 1.197.643.427,98, referente as portarias válidas.

Já em relação as portarias suspensas, que são referentes as obras ainda não iniciadas, o valor levantado pela FECAM indica R$ 948.688.283,52, sendo que nenhum valor foi pago até o momento.

O diagnóstico apontou ainda que existe um déficit a pagar pelo Governo do Estado de R$ 1.121.980.801,42. Este valor é referente à convênios celebrados com os municípios, em modalidade que atendia os casos em que o investimento ultrapassava o valor de até R$ 5 milhões, já que valores menores eram contemplados através das transferências especiais – e previa repasses diretos.

-Nós precisamos debater, mas também encontrar soluções concretas para destravar essas obras paradas, principalmente porque elas acabam gerando prejuízos e um custo ainda maior. Buscamos que seja estabelecido um cronograma de transferências. Precisamos zelar pelo bom uso do dinheiro público e atrasar obras, obviamente vai na contramão de um dos princípios básicos da administração pública que é a eficiência – explicou o parlamentar.

Ainda de acordo com o Presidente da Comissão, a audiência pública é uma oportunidade para que o Governo do Estado possa dialogar com todos os municípios, encurtar distâncias e em um só tom.

– O Governo do Estado, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), deflagrou auditoria para verificar a regularidade de obras realizadas com recursos estaduais transferidos aos municípios por meio do Plano 1000. Esse é o momento ideal para apresentar esses dados e trazer luz às muitas dúvidas dos municípios. Nós queremos ser parceiros do Governo, mas precisamos avançar – disse Zilli.

Estão confirmadas as presenças do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, do secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto e do secretário de Estado da Infraestrutura Jerry Comper.

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