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23 de maio de 2024

Cimadon e Siewert rejeitam ideia de reduzir fatia da Acafe no Universidade Gratuita

Ampliar a fatia de recursos para as instituições particulares descaracterizaria o Universidade Gratuita – visto como um “programa de Estado” a ser custeado parte pelo Tesouro do Estado de Santa Catarina. A avaliação vem dos secretários da Educação e da Fazenda, Aristides Cimadon e Cleverson Siewert, durante entrevista ao quadro Plenário, da rádio Som Maior na quinta-feira. O texto tramita na Assembleia Legislativa e pode receber emendas que alterem a proposição original.

A proposta do governo prevê que 20% do que for gasto com as instituições comunitárias ligadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) sejam destinados às universidades privadas não comunitárias por meio de bolsas de estudos – número que pode aumentar caso seja acatada a contínua pressão da Ampesc na Assembleia. Nos bastidores, a proposta seria elevar esse percentual a 60%, diminuindo a parte das 16 universidades beneficiadas pela proposta original – as 14 da Acafe, mais SATC e Ielusc.

Segundo Cimadon, que já presidiu a Acafe antes da indicação à pasta da Educação, tal ampliação deturparia o intuito original do projeto, que mirava foco exclusivo àquelas entidades sem fins lucrativos.

– A proposta encaminhada à Assembleia são dois projetos diferentes. O UG é destinado às instituições de origem pública e àquelas sem fins lucrativos, que têm estruturas muito diferentes das particulares, com pequenas exceções, e que tem uma proposta de contrapartida muito grande. Se isso for definido pela Alesc, os projetos ficariam desproporcionais e me parece que estaríamos destinando dinheiro público para instituições privadas que têm dono.

A Ampesc, por vez, pleiteava 35% do montante, alegando que o percentual sugerido pelo governo apenas mantém o número de bolsas já garantidos nos artigos 170 e 171 da Constituição Estadual. Ainda, que o número de estudantes nas privadas ultrapassa com folga os alunos das comunitárias – ótica inversamente proporcional quando se fala das mensalidades. Mais estudantes seriam contemplados por um menor custo ao Estado, a grosso modo.

– Quando se compara as universidades privadas com fins lucrativos com as do sistema Acafe, há uma diferença astronômica. As comunitárias, embora cobrem mensalidade, são de origem pública. Está lá a possibilidade de elas sobreviverem assim no artigo 242 da Constituição. Elas não dividem lucros, não têm lucro e revertem tudo em favor de suas comunidades – completa.

Siewert completa reverberando a frase repetida pelo governo durante a formação do projeto: trata-se de um programa de Estado justificado com a necessidade de Santa Catarina ampliar a formação profissional. No entanto, há ruídos sobre o entendimento de onde sairá o dinheiro que pagará pelo escalonamento – projetado em R$ 2 bilhões para 2026, sem contar a inflação.

– Na medida que vamos saneando o Estado, colocando as contas em dia e entendendo o aumento da receita, vamos evoluindo neste programa. As fontes que já existiam antes, que é o artigo 171 e também o 170 da Constituição de R$ 500 milhões ao ano, e isso já existia no orçamento do Estado de Santa Catarina. O restante são recursos extraordinários vindos do Tesouro, portanto, a gente não mexe em nada na secretaria da Educação, do orçamento lá existente. São recursos adicionais que o Estado está lançando mão ao longo dos próximos quatro anos. Procuramos contemplar e ajustar aquilo que nos pareceu pertinente, mas é a casa legislativa que vai compreender os processos. Conosco, nenhuma conversa a respeito de números foi feita, mas tanto o governador como nós, secretários, estamos abertos ao entendimento para construir o melhor caminho possível. O que não abrimos mão é o valor total, que já está definido, e também a lógica ligada à gratuidade.

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