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14 de abril de 2024

Projeto comum sobre segurança nas escolas e grupo de trabalho será decidido na Alesc

A elaboração consensual de um Projeto de Lei sobre segurança nas escolas com a participação dos 40 parlamentares e o encaminhamento ao governo de sugestões cujas iniciativas legais sejam de prerrogativas exclusivas do Executivo foram as decisões da reunião organizada esta manhã na presidência da Assembleia Legislativa, com participações de 23 deputados, entre os quais os líderes de todas as bancadas e presidentes de várias comissões técnicas, além do Ministério Público.

O apoio à tramitação urgente do projeto que prevê a utilização de policiais da reserva na segurança de escolas é a primeira decisão. A sugestão é ampliar a possibilidade de abranger não apenas as escolas estaduais, mas também as municipais, a partir de convênios com as prefeituras.

Para os demais encaminhamentos ficou definida a coordenação de uma comissão com as participações do presidente da Assembleia, deputado Mauro de Nadal (MDB), da presidente da Comissão de Educação, deputada Luciane Carminatti (PT) e do presidente da Comissão de Segurança Pública, Jessé Lopes (PL), além do líder do governo, deputado Edilson Massocco (PL) e do promotor Paulo Locatelli. Todos os projetos envolvendo a segurança da comunidade escolar serão reunidos, ou apensados, para a estruturação de um projeto único, do conjunto do parlamento. A tramitação, com debate e possibilidades de contribuições, será estruturado para um prazo máximo de 90 dias.

Na tarde desta terça-feira já acontecerá uma reunião da comissão com o secretário da Casa Civil, Estener Soratto e equipe do governo, que também trabalha sobre o tema, para interação das ações. A participação do Tribunal de Justiça também foi considerada na reunião.

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