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23 de maio de 2024

Soratto diz que pagamento de obras atrasadas começa ainda nesta segunda-feira

Já nesta segunda-feira começam os pagamentos do governo às obras estaduais em andamento. A garantia foi dada pelo secretário-chefe da Casa Civil do governo de Santa Catarina, deputado Estener Soratto (PL). Em entrevista ao quadro Plenário, na rádio Som Maior nesta segunda-feira, o parlamentar afirma que a partir de hoje começam os pagamentos retroativos dos meses de janeiro, fevereiro e março; além de valores referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro.

– Não haverá um cemitério de obras e não importa quem começou a obra. Todas que já tiveram o pagamento do Estado terão continuidade desde que a prestação de conta delas esteja em dia. Começam os pagamentos agora, em abril na última sexta-feira publicamos um decreto regulamentando as transferências especiais, popularmente conhecidas como “pix”, para que os prefeitos possam se programar para receber os valores.

Ainda, Soratto afirma que a liberação engloba as obras estaduais e também as conveniadas com os municípios, que tinham transferência de até R$ 5 milhões. Ele explica, no entanto, que o valor será transferido apenas depois de prestação de contas às obras com valor acima de R$ 1 milhão. Aquelas cujo valor for igual ou inferior a R$ 1 mi, serão pagas imediatamente, dada a necessidade de “não se perder nenhum trabalho executado”.

– As prefeituras que tiverem até R$ 1 milhão para receber do Estado farão a prestação de contas e independentemente de estarem certas ou não, o Estado pagará, justamente para acelerar, considerando que é um valor menor e que se a prefeitura tem esse valor para receber é porque já há uma obra praticamente construída.

Uma das acusações da gestão de Jorginho Mello (PL) envolvendo uma herança de contas do governo anterior seria de que o ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) teria assinado e assumido compromissos encaminhados para pagamentos com valor acima do mercado. Soratto confirma, afirmando que são inúmeros casos de irregularidades que deverão passar pela controladoria-geral do Estado, pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público.

– Nós temos algumas inconsistências dessas, principalmente em obras do próprio Estado, onde temos um valor de metro quadrado de asfalto e outros contratos o valor quase cinco vezes maior. Há de se deixar claro que pode haver alguma explicação possível para o assunto, mas fato é que temos valores 5 vezes maiores do que está sendo aplicado no mercado.

Outra inconsistência estaria nos contratos de fiscalização. As porcentagens estariam sendo pagas acima do valor executado. Isso é: uma obra executada a 10% estaria com contrato de fiscalização pago em 15% ou mais, segundo o secretário, que afirma que “tudo está sendo auditado”.

– O governador necessitou da presença do Nathan na Casan, então a dona Maria Teresinha Debatin, que é uma pessoa de longa amizade com o governador vem para nos ajudar a continuar atuando a quatro mãos com a secretaria da Casa Civil. Já pegou pé da situação, o Nathan fez uma transição com ela de três dias e acredito que seguirá o fluxo normal.

Soratto, responsável pela relação entre o governo e a Assembleia Legislativa, terá o auxílio de Maria Teresinha Debatin, que foi indicada como sub-chefe da pasta nesta segunda-feira, já que Natan Monteiro, que exercia a função, assumirá a diretoria administrativa da Casan a pedido do governador.

 

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