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15 de julho de 2024

Vaga de conselheiro no TCE/SC será ocupada por um dos procuradores de contas de Santa Catarina

Os procuradores do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) Aderson Flores e Cibelly Farias são os candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), aberta após a aposentadoria de Cesar Filomeno Fontes. Durante a sessão ordinária híbrida desta segunda-feira, o Procurador-Geral do MPCSC, Diogo Ringenberg, entregou ao Presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus de Nadal, o ofício que indica os nomes dos procuradores de contas interessados no cargo, além dos currículos de cada um deles. Na terça-feira, uma sessão extraordinária será realizada para homologar as listas.

O Procurador-Geral ressaltou a conduta madura e responsável dos dois postulantes à vaga ao longo de todo o processo de promoção de suas candidaturas.

– É uma alegria muito grande fazer a entrega deste material, sabendo que o MPC/SC está colocando dois nomes de altíssima qualidade para a escolha que, ao fim e ao cabo, será feita pelo governador do Estado. Seja ela qual for, seguramente são nomes que vão somar à composição do Tribunal de Contas – afirmou Ringenberg, que também expressou orgulho em conduzir o processo.

Em seguida, o conselheiro Herneus de Nadal elogiou a postura dos dois candidatos.

– É bom que se destaque a forma extremamente cautelosa com que ambos têm encaminhado suas pretensões, discutindo com os diversos segmentos da nossa sociedade e entidades. Este trabalho harmonioso tem sido mediado pelo alto espírito público que guia a atuação do Procurador-Geral, Diogo Ringenberg. E os dois nomes, seja qual deles for o escolhido, vão engrandecer ainda mais o nosso Tribunal de Contas.

Nesta terça-feira às 14h, será realizada a sessão extraordinária em que será deliberada a lista tríplice de Procuradores de Contas para o preenchimento do cargo de conselheiro. A vaga era anteriormente ocupada por Cesar Fontes, que se aposentou no fim do mês de março, uma vez que completou 75 anos de idade em 4 de abril. A escolha do novo membro da Corte será feita pelo governador Jorginho Mello, entre os indicados na lista tríplice, conforme os critérios de antiguidade e merecimento.

Os Tribunais de Contas estaduais — instituições que fiscalizam os gastos públicos — têm sete conselheiros. Em Santa Catarina, quatro dessas vagas são escolhidas pela Assembleia Legislativa. As outras três são selecionadas pelo governador do Estado, com a aprovação da Alesc, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público de Contas.

No início deste mês, o presidente do TCE/SC, Herneus de Nadal, declarou a vacância do cargo anteriormente ocupado por César Fontes. Essa informação é comunicada também à Alesc e ao governador do Estado. Em seguida, o Procurador-Geral do MPC/SC, Diogo Ringenberg, envia ao TCE/SC a relação dos procuradores que preenchem os requisitos e que têm interesse em ocupar a vaga de conselheiro — ato ocorrido na tarde desta segunda-feira (10). Atualmente, o quadro do MPC/SC conta com apenas três procuradores de contas.

A partir de então, o presidente do TCE/SC forma a lista tríplice e a envia ao Plenário da Casa para que seja aprovada — o que vai ocorrer nesta terça-feira (11). Na sequência, a lista é encaminhada ao governador para a escolha do nome e envio à Alesc para aprovação. Por fim, o procurador selecionado será empossado como conselheiro pelo presidente do TCE/SC. Todo esse processo está descrito na Constituição do Estado de Santa Catarina, seguindo previsão constante na Constituição da República para a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.

O cargo de procurador de contas que ficará vago será ocupado por candidato aprovado no concurso público que está sendo realizado pelo MPC/SC. Com edital publicado em junho de 2022, o certame servirá para preencher três vagas de procurador de contas.

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