Por Angela Amin
Um ano após a sanção do Projeto de Lei de minha autoria que criou a Política Nacional de Educação Digital (Lei 14.533/2023) vislumbro uma boa evolução, mas temos um longo caminho pela frente.
Lá atrás ao propor o projeto, foi um desafio definir o que seria a PNED. Enquanto relatora da Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional, pude contribuir muito e legislar sobre o assunto: ensino aliado à tecnologia. Nos preocupamos com as possibilidades de interação Digital por parte das populações mais vulneráveis, incluindo crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Nosso objetivo era, e continua sendo, mudar a forma de levar conhecimento aos alunos com o apoio tecnológico, melhorando o entendimento e dando maior visibilidade ao trabalho dos professores. Entre disciplina e conteúdo, definimos que tecnologia não é só conteúdo, mas mecanismo de aprendizagem, pois permeia todas as disciplinas do currículo, auxiliando e inovando nas aulas.
Estruturamos a PNED em quatro eixos:
- a inclusão digital;
- a educação digital escolar;
- a capacitação e especialização digital e, por fim,
- a pesquisa e desenvolvimento em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
Iniciamos com o eixo da inclusão digital propondo o desenvolvimento de competências digitais através de treinamentos direcionados aos cidadãos. Já a educação digital escolar está focada na garantia da inserção da educação digital nas escolas incluindo o pensamento computacional, mundo e cultura digital, direitos digitais e tecnologias assistivas. Dentro da educação digital a proposta é que também seja trabalho os direitos digitais para que crimes de internet sejam evitados, bem como a garantia da proteção de dados.
No eixo da capacitação e da especialização digital, a lei prevê capacitaçoes para o desenvolvimento de competências digitais, ou seja inserir a população brasileira em idade ativa no mercado de trabalho.
Na parte de pesquisa e desenvolvimento, cito, por exemplo, o projeto da Universidade Federal de Santa Catarina, sobre realidade aumentada, que foi tema de debate na Inglaterra e Portugal. Foi apresentado pelos pesquisadores catarinenses a possibilidade do aluno de ao ‘ler’ uma figura, conseguir aumentá-la destacando cada detalhe.
Em aulas de medicina, por exemplo, é possível ver as partes do corpo humano. Recebi o agradecimento de professores que perdiam tempo demais para desenhar os órgãos no quadro negro. O projeto de realidade aumentada é coordenado pelo professor Alexandre Marino e já está sendo executado e inovando nas salas de aula.
E para o futuro?
Cada vez mais a conectividade universal será necessária. O poder do digital só aumenta, cabe continuarmos melhorando infraestrutura das escolas e universidades e mais ainda, investir na capacitação dos professores para que se modernizem para o momento.
É consenso que há necessidade de investimentos em infraestruturas de telecomunicações, letramento digital, pesquisa e inovação. A Política Nacional de Educação Digital é mais do que transformação por meio da tecnologia, não se resumindo à entrega de dispositivos, mas na integração dos agentes transformadores e os meios digitais e tecnológicos.
Não esquecendo das boas práticas no ambiente digital. É possível chegarmos no ideal, com inclusão, acesso à internet e letramento digital. Continuarei encampando o tema e defendendo que Educação é o caminho para um futuro melhor.
Angela Amin (PP) é ex-deputada federal e ex-prefeita de Florianópolis.
