A OAB Santa Catarina manifestou repúdio contra a proibição de comunicação entre os advogados dos investigados que consta na decisão sobre a Operação Tempus Veritatis, que investiga a suspeita de articulação de um golpe de Estado no final de 2022, depois das eleições presidenciais.

De acordo com a entidade, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes “fere as prerrogativas da advocacia e um dos principais pilares da profissão: a liberdade no exercício profissional, uma vez que a comunicação entre advogado não pode ser vedada”.

O Conselho Federal da OAB, protocolou no STF uma petição para derrubar a proibição que consta na decisão que determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão que teve como alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-assessores.

Segundo a presidente da OAB/SC, Claudia Prudêncio, a situação está sendo acompanhada com preocupação, tendo em vista a defesa da advocacia, da liberdade e da democracia. _______________________________________________________________________________________________________________

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – Foto: Antonio Augusto, divulgação, STF