O governo de Santa Catarina investiu apenas 52% do orçamento previsto para a Secretaria de Infraestrutura no ano passado. Dos R$ 2,68 bilhões disponíveis pela Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, R$ 1,48 bilhão foi executado até dezembro. Os dados foram levantados pelo deputado estadual Fabiano da Luz (PT), com base no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal.
Em nota, a Secretaria de Infraestrutura culpou a projeção orçamentária feita no ano anterior – inflada pelos recursos extras captados junto ao governo federal durante a pandemia e pelo aumento de arrecadação causado pela inflação nos combustíveis.
Para Fabiano da Luz, a suposta discrepância entre o orçado e o realmente executado “evidencia a falta de projetos por parte do governo”, especialmente diante de um cenário no qual a maioria das rodovias estaduais é classificada como ruim ou péssima, conforme levantamento realizado pela própria secretaria.
– Deixar de investir em infraestrutura não é economizar. Não vale o governo deixar dinheiro parado enquanto nossas rodovias estaduais vão piorando – destaca o deputado.
Dados obtidos por Fabiano em 2023, após pedido de informação à Infraestrutura, mostraram que 72% das rodovias estaduais apresentavam condições consideradas “regulares”, “ruins” ou “péssimas”.
Outro lado
O governador Jorginho Mello (PL) tem prometido em entrevistas mudar esse cenário através do Programa Estrada Boa, de recuperação das rodovias estaduais.
Em nota, a Secretaria de Infraestrutura – comandada pelo deputado estadual licenciado Jerry Comper (MDB) – enfatizou que a previsão do Orçamento para 2023 foi realizada no ano anterior, o último da gestão Carlos Moisés (Republicanos). Na avaliação do governo, essa previsão foi elaborada em um período favorecido pela entrada de recursos temporários e extraordinários durante a pandemia da Covid-19.
Na nota enviada pela assessoria de comunicação, a gestão afirma que, neste cenário, a alocação de recursos foi “acima da média”.
– Mesmo diante de um cenário de ajuste fiscal e contenção de gastos, o Governo do Estado investiu R$ 1,4 bilhão em infraestrutura rodoviária em 2023, mais do que o dobro da média registrada entre 2019 e 2021.
Em 2022, os investimentos em infraestrutura rodoviária teriam sido de R$ 2,58 bilhões – muito superior à média de R$ 642,4 milhões entre 2019 e 2021.
– Nesse contexto de receitas temporárias e extraordinárias, a previsão orçamentária de 2023 projetou investimentos também acima da média, obrigando o Poder Executivo a rever os números e adequá-los à realidade do período pré-pandemia.
