Por Hélio Dagnoni
É costumeira a fala de que o ano no Brasil começa apenas depois do Carnaval. Contudo, é uma falsa ilusão de que o recesso nos poderes Legislativo e Judiciário fazem parar todo o resto. A bem da verdade, iniciamos o ano na Fecomércio SC com questões fundamentais sendo tratadas junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Recentemente estivemos em Brasília na mobilização nacional pela manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Este talvez seja o tema de maior atenção no Congresso atualmente após a solução encontrada para a desoneração da folha. Segundo estimativa da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o fim do PERSE pode retirar da economia brasileira entre R$ 120 e R$ 244 bilhões por ano, em prol de um corte de gastos de cerca de R$ 30 bilhões nos próximos anos.
Será que vale a pena para o Brasil cortar um benefício que impulsiona a cadeia de turismo, com impactos significativos em todo comércio e serviços, e mesmo nos demais setores da economia que abastecem toda essa cadeia? O setor de serviços é grande arrecadador de impostos, mas também empregador e que faz a roda da economia girar, garantindo o sustento da maioria das famílias brasileiras.
Os governos precisam apoiar o comércio de bens, serviços e o turismo, com incentivos fiscais e tributários, crédito barato e desburocratizado. Não podemos ser o setor com menor percentual de incentivos e o primeiro que recebe corte quando o governo precisa de dinheiro. O PERSE mudou a trajetória do crescimento do setor para mais de 30% ao ano, quando não passava de 6% antes da pandemia.
A participação do turismo no PIB tende a ultrapassar a própria agricultura em 2023 e atingir 9,3%, mesmo sem o apoio devido do governo, segundo a CNC. Foi com esse objetivo que fomos a Brasília reivindicar a manutenção do PERSE junto ao Congresso Nacional, e sensibilizar o Governo Federal pela manutenção do programa.
Para 2024 temos ainda um conjunto de pautas fundamentais a serem tratadas, como a isenção de imposto de importação de bens até US$ 50, que promove uma verdadeira carnificina com nossos comerciantes locais. Ingressamos com amucus curiae na ADI proposta pela Confederação Nacional do Comércio, em parceria com a CNI, e vamos demonstrar o imenso impacto não apenas as empresas diretamente envolvidas no setor, mas também a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do país.
Tenho este tema como prioritário desde que nossa diretoria assumiu a Fecomércio SC em agosto de 2022, trabalhando diretamente com a SEFAZ SC, ALESC, Congresso Nacional e Governo Federal, e agora no STF.
Destaco outros dois temas de extrema relevância no comércio exterior e que temos trabalhado pela melhor resolução para o nosso Estado: a liberação temporária da exclusividade de utilização do Porto Seco de Dionísio Cerqueira por 90 dias nas importações oriundas do Mercosul.
A situação absolutamente caótica gerada pela operação padrão naquela unidade contou com a sensibilidade do governador Jorginho Mello ao nosso pleito. Temos o desafio de encontrar nesses três meses uma solução definitiva neste tema que é fundamental para nosso Estado e também para a atividade econômica.
A situação catastrófica do Porto de Itajaí, que está impactando inclusive na economia local com elevação do endividamento e da inadimplência das famílias, precisa de definição urgente. Há mais de três meses uma empresa ganhou o certame temporário e nada mudou. Não há mais espaço para amadorismo e aventura neste tema! O Governo Federal precisa dar segurança jurídica aos investidores capazes de operar um equipamento desta magnitude
Iniciamos o ano trabalhando forte antes do Carnaval, e estaremos em todas as instâncias em defesa do comércio, dos serviços e do turismo catarinense!
Hélio Dagnoni presidente da Fecomércio SC.
