Projeto de lei protocolado pelo Executivo na Câmara de Vereadores autoriza a comercialização de direitos de nomeação de espaços, eventos e edifícios públicos em Florianópolis.
É a regulamentação do chamado naming rights, parceria público-privada que permite a uma empresa comprar o direito de colocar o nome da sua marca, modelo que já vem sendo adotado no Rio de Janeiro e de São Paulo. Entre os exemplos, estão as estações de metrô das duas cidades.
A proposta autoriza a celebração de contratos de cessão onerosa de direitos com o setor privado, com prazo determinado, para a designação de eventos e equipamentos públicos municipais destinados às áreas de saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana, promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento.
Em Florianópolis, poderão ser incluídas nos projetos de naming rights eventos e equipamentos públicos como o Mercado Público, a passarela do samba, o Carnaval, Réveillon a Feira de Cascaes, a Fenaostra e praias da cidade. A possibilidade não se aplica a ruas, avenidas e praças públicas.
De acordo com o município, o objetivo da iniciativa é garantir uma nova fonte de receita para Florianópolis. “Ao alavancar a venda de naming rights, inspirada nas diretrizes do projeto de lei de Parcerias Público-Privadas e Concessões 18.040/2023, de São Paulo, almejamos não apenas fortalecer a economia local, mas também respeitar o contribuinte, reconhecendo sua participação vital por meio de impostos e visando aprimorar a qualidade dos espaços públicos”, justifica.
Além disso, a prefeitura argumenta que as parcerias visam a criação de “um ambiente propício para o crescimento sustentável, impulsionando a atração de visitantes e contribuindo para a projeção positiva de Florianópolis no cenário nacional e internacional”.
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Mercado Público de Florianópolis, exemplo de equipamento público que pode ser incluído no projeto. Foto: Matheus Vargas, divulgação, PMF
