Por Eduardo Largura
De autoria do então senador Jorginho Mello, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) se consolidou como um importante apoio financeiro durante a pandemia de COVID-19.
O programa tinha como finalidade o fornecimento de recursos para capital de giro, investimentos e demais despesas operacionais, por meio da disponibilização de crédito facilitado, proporcionando condições favoráveis para a obtenção de empréstimos, o que permitiu a manutenção das muitas atividades empresariais em um momento crítico e desafiador.
Superada a pandemia, e, respaldado pelo sucesso do Pronampe Nacional, o agora governador de Santa Catarina cria uma nova versão do programa, direcionando-o para a esfera estadual.
Instituído pela Lei n. 18.807, de 21 de dezembro de 2023, e regido pelo Decreto n. 507/24, o Pronampe Santa Catarina, tal e qual o seu antecessor, surge como ferramenta de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte do nosso Estado, atuando em diferentes modalidades: o Pronampe SC, o MULHER e o INOVAÇÃO, além do EMERGENCIAL (fundamental para o socorro das atividades em meio às últimas enchentes que atingiram Santa Catarina).
Pois bem.
Não é novidade que o ambiente de inovação e o setor de tecnologia em Santa Catarina têm crescido bastante nos últimos anos. Em estudo realizado pelo Observatório da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), verificou-se que o nosso setor de tecnologia, por exemplo, representa cerca de 6,1% do PIB do Estado. Ainda, apresenta faturamento de aproximadamente R$20 bilhões/ano, um dos maiores do país, além de empregar cerca de 70 mil colaboradores.
Observa-se, portanto, que o Estado conta com um ecossistema inovador forte, são diversas startups e empresas de tecnologia se destacando no mercado nacional e até mesmo internacional. Grandes centros, polos tecnológicos e parques empresariais abrigam um grande número de empresas, principalmente nas áreas de desenvolvimento de software, fintechs, e-commerce, dados, entre outras, responsáveis por fomentar a inovação e o empreendedorismo nas mais diversas áreas.
Tudo isso graças a integração e conexão entre importantes fatores, o talento e conhecimento humano, somados ao ambiente legal, a academia, a tecnologia e o capital.
É nesse contexto em que o Pronampe Inovação se insere. A ser operado pelo Badesc, com o apoio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (sem prejuízo de outras instituições financeiras de fomento credenciadas pelo Estado), a modalidade prevê operações de crédito em até R$ 250 mil, com carência de 12 meses improrrogáveis, e de amortização de 36 meses.
Destaque especial para o subsídio, por parte do Estado, de 50% dos encargos remuneratórios em toda operação (carência + amortização), o que permitirá um número considerável de operações e empresas beneficiadas.
Como se viu, Santa Catarina possui um dos maiores e melhores ecossistemas de inovação e tecnologia do Brasil. Com a publicação do decreto regulamentador do Pronampe Inovação no último dia 15, nossos centros de inovação, instituições de fomento, e, sobretudo, as microempresas e empresas de pequeno porte do setor, recebem um importante reforço para o seu crescimento e fortalecimento, em prol do desenvolvimento econômico e social do Estado.
Eduardo Largura é assessor especial da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação .
