Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 3642/2023, de autoria de Daniela Reinehr (PL). O projeto dispõe sobre a incorporação obrigatória da ritalina para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto segue agora para o Senado Federal.

A parlamentar justificou o projeto citando os brasileiros que convivem com o TDAH.

Hoje celebramos uma grande vitória para a saúde pública e para milhares de brasileiros. A aprovação deste projeto é um passo decisivo na garantia de um tratamento eficaz e acessível para o TDAH através do SUS. É saúde, qualidade de vida e desenvolvimento para milhares de crianças, jovens e adultos que sofrem com TDAH – disse.

O transtorno afeta cerca de 5% das crianças e adolescentes, sendo um dos transtornos mentais mais frequentes nessa faixa etária. Indivíduos diagnosticados com TDAH enfrentam um maior risco de desfechos negativos ao longo da vida, como uso nocivo de substâncias, acidentes, depressão, criminalidade e até suicídio.

É imprescindível que ofereçamos um tratamento adequado e eficaz a essas pessoas – disse Reinehr.

Segundo a deputada, a falta de acesso ao tratamento adequado para o TDAH tem gerado graves prejuízos sociais e financeiros. No Brasil, uma análise citada por Daniela acusa um custo anual de R$ 1,811 bilhão, principalmente devido à repetição de ano escolar e ao uso de pronto-socorro.

A incorporação obrigatória do metilfenidato no SUS não é apenas uma medida de saúde, mas também uma decisão econômica sensata – explicou a deputada.