Vivian Degann escreve artigo em que critica a liderança da OAB catarinense por celebrar Napoleão Bonaparte, um déspota conhecido por desprezar advogados, e destaca a inação da entidade frente aos ataques à liberdade e prerrogativas da classe, priorizando marketing sobre a defesa real dos profissionais.
Dias atrás, a propósito das comemorações pelo Dia do Advogado, a principal liderança da OAB catarinense publicou artigo festejando a figura de Napoleão Bonaparte. Um dos maiores déspotas da história, o francês “detestava os advogados e queria cortar-lhes a língua para impedir que a usassem contra o governo”, como lembra Henri Robert, ilustre bâtonnier da Ordem dos Advogados de Paris, no seu livro O Advogado.
Em princípio, a louvação à figura controversa causou estranheza. Mas talvez não haja equívoco na escolha do personagem celebrado em artigo que aposta alto na autopromoção e passa ao largo de problemas que nos afligem como categoria profissional. Afinal, vivemos tempos de ataques à liberdade e às prerrogativas dos advogados sem que haja resistência efetiva da própria OAB.
Em Santa Catarina, ao que se sabe, não houve qualquer desagravo em favor da advocacia desde 2022. Em contrapartida, há subserviência a diversas outras entidades, mesmo após advogados terem a palavra cassada em julgamentos ou sofrido toda sorte de desrespeitos e humilhações, repercutidas em rede nacional, no exercício da profissão. Também é restrita a mobilização em defesa dos honorários, em que pese o marketing institucional afirmar o contrário de maneira festiva.
Dedicação mesmo parece haver no sentido de restringir a publicidade de advogados autônomos (maioria esmagadora em Santa Catarina), e de sociedades de advogados. Esses têm seus esforços controlados – em paralelo a uma certa desatenção ao controle de sites que canibalizam os serviços jurídicos, plataformas que arregimentam mão de obra de advogados a preços vis (sites para correspondentes que contratam profissionais por R$ 30 para realizar audiências!).
Não é aceitável nos conformarmos com a falta de transparência ou com a inoperância da entidade diante dos riscos que nos cercam. Precisamos deixar o marketing de lado e agir para resgatar a importância da OAB como defensora do Estado Democrático de Direito e como entidade que dialogue verdadeiramente com todos os advogados e advogadas.
Vivian Degann é advogada, Mestre e Doutora em Direito pela UFSC.
