Lunelli apresenta projeto de lei que obriga prestações de contas periódicas sobre obras em SC

Parlamentar, que criou o Monitora SC, diz que transparência ajuda o Estado a enfrentar os gargalos

O andamento das obras nas rodovias estaduais de Santa Catarina deve ganhar ainda mais transparência. Isso é o que prevê projeto de lei protocolado nesta terça-feira pelo deputado estadual Antídio Lunelli.

A matéria propõe que a Secretaria de Estado da Infraestrutura realize uma prestação de contas quadrimestral detalhada à Alesc, aos moldes do que já faz, por previsão legal, a Secretaria de Saúde .

“O nosso objetivo é ter mais um instrumento de fiscalização e acompanhamento das obras e dos investimentos nas rodovias estaduais, e também da situação geral das nossas estradas”, explica Lunelli.

O parlamentar destaca que a infraestrutura é o maior gargalo de Santa Catarina e que o tema é de interesse não apenas dos deputados, mas de entidades, indústrias e de toda a população.

“É mais uma forma para que todos os deputados e a população possam ajudar a fiscalizar, sugerir melhorias, identificar possíveis falhas e também divulgar os resultados. Transparência é essencial para o sucesso do setor público”, aponta.

De acordo com o projeto, a apresentação do relatório deve ser feita na Alesc pelo secretário da pasta ou pelo secretário adjunto. A matéria também não implica em novos gastos para o Estado.

Monitora SC detalha situação atual

No início do segundo semestre, Lunelli lançou a plataforma Monitora SC, voltada ao acompanhamento das obras nas rodovias estaduais em tempo real.

Conforme dados atualizados da plataforma, o Estado tem um total de 236 contratos relacionados a obras na malha rodoviária. Destes, 66 estão paralisados, 14 estão prestes a iniciar e 156 estão em andamento.

O Monitora ainda aponta que, dos R$ 5,8 bilhões previstos para obras nas rodovias estaduais, considerando já os reajustes e valores aditados, R$ 1,3 bilhão foi executado até o momento.

O novo projeto de lei apresentado por Lunelli segue para tramitação nas comissões da Alesc.

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