FLORIANÓPOLIS: ORÇAMENTO DE 2025
Chegou à Câmara de Vereadores o projeto de lei orçamentária para 2025, primeiro ano do segundo mandato do prefeito Topázio Neto (PSD). O valor total é de R$ 3,9 bilhões. Os dois setores com maior investimento são Educação, com cerca de R$ 1 bilhão, e Saúde, com R$ 692,2 milhões. A previsão de despesa com a Previdência Social é de R$ 460,7 milhões.
FORÇA-TAREFA ESTRUTURAS
A criação da força-tarefa voltada à revitalização de equipamentos e estruturas públicas em situação de abandono ou má conservação está entre os 19 projetos concorrentes da terceira edição do Prêmio José Daura – que reconhece práticas e ações inovadoras das promotorias de justiça de todo o Estado. Até o momento, a 30ª Promotoria de Justiça mapeou e priorizou 15 equipamentos e estruturas em Florianópolis com necessidade de recuperação. Desse total, sete já tiveram as melhorias implantadas. Os cinco finalistas serão divulgados no dia 7 de novembro. O vencedor será conhecido em 13 de dezembro, nas comemorações do Dia do Ministério Público.
HABITAÇÃO
A prefeitura de Florianópolis assinou ontem (15) contrato com a Caixa para construção do projeto habitacional Alto Caieira, no maciço do Morro da Cruz, pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O empreendimento terá184 unidades habitacionais e oito operações comerciais, distribuídas em seis blocos de quatro pavimentos.
PUBLICIDADE – O vereador Afrânio Boppré (PSol) apresentou projeto de lei que proíbe publicidade de jogos de azar, casas de apostas, bebidas alcoólicas, tabaco e pornografia em espaços concedidos por concessão, permissão ou autorização do poder público municipal.
SANEAMENTO – O Tribunal de Contas de SC autorizou a homologação da licitação para concessão de serviços de água e esgoto em Palhoça. Com a aprovação do processo, o próximo passo será a assinatura do contrato com a Aegea vencedora da concorrência pública para os investimentos em saneamento básico.
COMPLIANCE – O promotor de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer, que atua em Palhoça, vai participar como convidado do IX Congresso Internacional de Compliance, em 24 de novembro, na cidade de Buenos Aires. O evento é organizado pela Associação Argentina de Ética e Compliance.
ECONOMIA – O ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida lança no próximo dia 23, às 19h30, na Fecomércio, em Florianópolis, o livro “Política econômica do Brasil no período Bolsonaro” (2019-2022).
