Mário Motta escreve artigo sobre o programa Educação Nota 10, lançado em abril de 2023. Segundo ele, a iniciativa apresenta resultados concretos na fiscalização de ações da Secretaria de Estado da Educação (SED) em Santa Catarina. Foram analisados mais de 300 contratos de obras escolares, revelando atrasos significativos, mas também registrando avanços com 72 contratos concluídos e 44 escolas regularizadas.

Iniciei meu mandato com um compromisso estabelecido: aprimorar a qualidade da educação em Santa Catarina. Com esse propósito, em abril de 2023, lancei o programa Educação Nota 10, uma iniciativa voltada à fiscalização de ações específicas da Secretaria de Estado da Educação (SED), que já apresenta resultados concretos.

Em menos de dois anos, analisamos e monitoramos mais de 300 contratos de obras escolares em andamento, totalizando investimentos superiores a R$ 400 milhões. O programa revelou um cenário preocupante: 98% das obras precisaram ter seus prazos prorrogados por meio de aditivos, com a maioria enfrentando atrasos superiores a 12 meses. Essa situação impacta diretamente a infraestrutura das escolas e, consequentemente, a qualidade do ensino oferecido aos estudantes, evidenciando a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre essa problemática.

Com isso, o programa avançou na avaliação das justificativas apresentadas nas solicitações dos aditivos de prazo, trazendo à tona outro dado alarmante: 59,8% dos atrasos foram atribuídos a situações de responsabilidade da própria SED. Foram frequentes problemas como: demora na definição do plano de necessidades e layout das escolas, necessidade de regularização da edificação, atraso no fornecimento de dados de sondagem e levantamento topográfico, trocas ou ausência de designação de fiscais de contrato, alterações no projeto, entre outros.

O impacto desses problemas é significativo. Obras que deveriam ter sido entregues pontualmente acabam se arrastando, prejudicando o ambiente escolar e o aprendizado dos alunos. Contudo, registramos avanços: até o momento, 72 dos 150 contratos com atrasos críticos levantados foram concluídos.

O programa também se debruçou sobre a regularização das unidades escolares estaduais, realizando um levantamento em 2023. Os resultados foram novamente preocupantes: dos 1.049 estabelecimentos analisados, menos de 2% (apenas 17 escolas) estavam em conformidade com a legislação vigente, possuindo habite-se dos bombeiros, alvará sanitário e habite-se da Prefeitura. Após quase um ano de monitoramento e cobranças, houve progresso, embora o cenário ainda demande esforços. Atualmente, 44 escolas estão regularizadas e mais de 900 encontram-se em processo de regularização. O número de unidades totalmente irregulares – sem qualquer documentação – foi reduzido de 149 para 78.

A transparência sempre foi um dos pilares do programa Educação Nota 10. Criamos um painel virtual acessível ao público, com informações atualizadas mensalmente sobre os contratos das obras escolares em andamento pela SED. Essa ferramenta permite que a sociedade acompanhe o andamento das obras, contribuindo para cobrar mais agilidade e qualidade nos serviços prestados.

Posso afirmar que a atuação do mandato vai além da mera fiscalização e identificação de falhas. Nosso objetivo também é colaborar ativamente para a melhoria do cenário educacional. Apresentar um diagnóstico preciso permite uma compreensão mais ampla dos problemas e contribui para a tomada de decisões mais assertivas, sempre com foco na melhoria desejada. A SED tem demonstrado empenho em solucionar as questões identificadas, e, juntos, estamos trabalhando na busca por soluções viáveis. Os desafios são significativos, mas a educação continua sendo a nossa maior causa.

O painel de acompanhamento está disponível no link:
deputadomariomotta.com.br/painel-contratos-educacao/.

Mário Motta é deputado estadual de Santa Catarina pelo PSD.