O projeto de lei que autoriza a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo SUS em Santa Catarina foi aprovado na manhã desta terça-feira (26) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alesc). Com o aval da comissão, a proposta será levada à votação no plenário nesta quarta-feira (27), durante a sessão itinerante da Alesc em Chapecó.
A iniciativa, apresentada pela deputada Paulinha (Podemos) e reformulada pelo substitutivo global do deputado Vicente Caropreso (PSDB), será analisada pelos 40 parlamentares da Casa.
O debate em torno do tema ocorre na Alesc desde 2021. Outros projetos relacionados, de autoria dos deputados Padre Pedro (PT), Volnei Weber (MDB) e Marquito (Psol), foram incorporados à proposta original, ampliando a discussão.
O substitutivo global amplia as condições para o acesso ao medicamento além das três situações já previstas pela Secretaria de Estado da Saúde — síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e Complexo de Esclerose Tuberosa. De acordo com o texto, o uso de medicamentos à base de cannabis poderá ser prescrito pelo médico sempre que necessário, incluindo condições como Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, autismo, TDAH e outras com comprovação científica de eficácia no tratamento. Para garantir segurança e eficácia, o projeto exige prescrição médica e acompanhamento dentro de protocolos estabelecidos.
“Essa aprovação representa um grande passo para aliviar o sofrimento de milhares de famílias catarinenses que enfrentam dificuldades para obter tratamentos dignos. Nosso objetivo é levar saúde a quem precisa, com base científica e orientação médica, oferecendo mais esperança e qualidade de vida”, afirmou a deputada Paulinha.
O médico Alexandre Buffon, especialista em Ciências da Saúde e Neurociência com foco em canabinoides, reforçou a importância da medida, que poderá beneficiar pacientes com diferentes condições clínicas. Ele também destacou o avanço de legislações similares em mais de 15 estados brasileiros. Em São Paulo, por exemplo, a lei já permite que pacientes com três tipos de epilepsia grave tenham acesso aos medicamentos pelo SUS, com prescrição médica adequada.
