PROJETO RENDE POLÊMICA
O projeto de lei complementar que propõe a criação de três Microrregiões de Águas e Esgoto de Santa Catarina (MIRAE), apresentado pelo governo do Estado, está rendendo polêmica. O vereador de Florianópolis Roberto Katumi (PSD) protocolou, na sexta-feira (29), uma representação no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) questionando a proposta. Ele entende que faltou discussão e que o texto não está de acordo com o marco do saneamento. Katumi pediu que o tribunal avalie a legalidade da iniciativa.
O Movimento Floripa Sustentável, que reúne 45 entidades, também manifestou “extrema preocupação com a tramitação acelerada” do projeto, “sem o debate público amplo e necessário para legislações de impacto tão significativo”. O movimento faz várias considerações. Um dos questionamentos é o PLC não detalha como pretende atingir as metas de universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, “especialmente em municípios menores e regiões menos favorecidas”.
Além disso, o Floripa Sustentável registra que a previsão de dispensa de licitação para a delegação dos serviços de água e esgoto contraria o marco do saneamento e “compromete a autonomia municipal, sujeitando os 295 municípios catarinenses a decisões centralizadas que podem não atender às suas necessidades locais”. O movimento fez um apelo à Alesc para suspensão da “tramitação acelerada” e promoção de uma discussão com participação efetiva dos municípios, especialistas e sociedade civil”.
TRANSIÇÃO
Fabio Botelho foi nomeado secretário executivo do Conselho Superior de Gestão do gabinete do prefeito Topázio Neto (PSD). Vai atuar no processo de transição para o início da segunda gestão. Em janeiro, assume a chefia de gabinete da administração municipal.
TERÇAS SONORAS
A cantora Ana Paula da Silva e o violonista Gustavo Messina apresentam nesta terça-feira (3), às 19h, no Paradigma Cine Arte, o espetáculo “Jardineira das canções”. Eles são convidados do projeto Terças Sonoras, que leva música à sala de cinema da SC-401. Os ingressos podem ser comprados direto na bilheteria ou pelo @paradigmacinearte.
Uma comitiva de Florianópolis esteve em São Paulo conhecendo iniciativas para o acolhimento e tratamento de pessoas em situação de rua. Liderados pelo promotor de justiça Daniel Paladino e pela vereadora e vice-prefeita eleita Maryanne Mattos (PL), os representantes catarinenses destacaram a visita ao Smart Sampa, um centro de monitoramento com tecnologia de ponta que tem ajudado na estratégia do combate à violência e criminalidade na cidade. Na foto, Maryanne com o secretário de Segurança Pública da cidade de São Paulo, Alcides Fagotti Júnior.
ESPORTE
A Fesporte lança nesta segunda-feira (2), em Florianópolis, o Programa de Incentivo ao Esporte (PIE), que prevê investimentos até R$ 75 milhões por ano. Entre os objetivos, estão o estímulo aos jovens talentos, o fortalecimento das entidades esportivas e projetos de inclusão social.
TREM DA MADRUGADA
A jornalista e escritora catarinense Vânia Mattozo, que escreve sob o pseudônimo Ádina Mirza, lança nesta quinta-feira (5), às 19h, na Fundação Cultural Badesc, em Florianópolis, o livro “O trem da madrugada”. É uma coletânea de textos de prosa e poesia.
CONSUMIDOR – Florianópolis vai sediar nos dias 2 e 3 de abril de 2025 o 1o Congresso Internacional do Procon de Santa Catarina. O evento será no Centro Integrado de Cultura.
