Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Esperidião Amin apresentou 51 emendas na Comissão de Constituição de Justiça ao PLP 68/2024 que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Uma dessas emendas foi acatada pelo relator Eduardo Braga. A emenda vai favorecer, principalmente, famílias de baixa renda. Qual emenda? Que inclui o cashback para serviços de telecomunicações, como internet e telefonia.

A medida visa incluir o serviço essencial de telecomunicação para a concessão do mecanismo previsto no conhecido cashback, ou seja, a devolução dos tributos a população de baixa renda. Para muitas famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, a conectividade e o mundo digital é uma ferramenta que permite superar barreiras econômicas e geográficas.

Na prática, a medida vai conceder 100% para Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% de cashback, nas operações de energia elétrica, serviço de telecomunicações, água, esgoto e gás natural.