A delegada Mardjoli Valcareggi, responsável pela DPA (Delegacia de Proteção Animal) da Polícia Civil de Santa Catarina, indiciou uma mulher que, ao se mudar, abandonou uma cachorra e seus quatro filhotes no Sul da Ilha. O abandono ocorreu, segundo a mulher, porque não tinha como levar os animais para sua nova residência e acreditava que alguns vizinhos cuidariam deles até que fossem “encaminhados a uma ONG”.

“Neste Dezembro Verde, a DPA lembra que abandono de animais configura crime de maus-tratos e, quando envolve cães ou gatos, a pena máxima prevista pode chegar a até 5 anos de prisão, além de multa. Possuir ou adotar um animal enseja responsabilidades, e não há possibilidade de deixá-los sem cuidados, inclusive nesta época de final de ano, quando é comum as pessoas viajarem para visitar familiares e deixarem seus animais sem o devido respaldo. Ainda, é importante mencionar que animais não são objetos e, quando forem vistos como um presente para as famílias imbuídas com o espírito natalino, que sejam inseridos no quadro familiar de forma responsável, pois, assim como muitas alegrias, os animais também trazem obrigações”, argumenta a delegada Mardjoli.

O abandono, hoje, é CRIME!

A ideia de que pessoas próximas cuidarão dos animais deixados para trás geralmente não funciona. Se não houver uma adoção responsável, a situação acaba se caracterizando como abandono. A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) classifica o abandono e os maus-tratos como crimes passíveis de punição. Em 2020, a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020) aumentou as penas para quem comete crimes contra animais, incluindo reclusão, multa e proibição de tutelar novos animais.

O raciocínio da mulher indiciada por abandono é bastante comum. No entanto, as leis em relação aos animais mudaram, e a falta de responsabilidade com eles não é mais tolerada. Depois de adotar ou resgatar um animal, a responsabilidade por sua vida é integral do tutor. Caso seja necessário viajar, é imprescindível garantir que o animal fique em local seguro, com pessoas responsáveis, que atendam suas necessidades básicas.

Além disso, a questão da saúde é primordial. Há opções de castração a baixo custo ou mesmo gratuitas, evitando o aumento da população de animais em situação de rua. Vacinas obrigatórias também protegem os animais e previnem dores de cabeça para os tutores.

Vale lembrar que ONGs “salvadoras”, que se encarregam de bichos abandonados, praticamente não existem. O que há, na maioria das vezes, são pessoas bem-intencionadas que, comovidas pela situação dos animais, os encaminham para famílias responsáveis. Caso isso não aconteça, os bichos abandonados, acostumados à vida doméstica, frequentemente morrem de fome, atropelados, agredidos ou até de tristeza.

Felizmente, para os animais do Sul da Ilha, esta história teve um final feliz. Vizinhos e ativistas da causa animal se uniram para realizar as castrações e encontrar boas adoções para todos os animais.

Estamos no Dezembro Verde, uma campanha criada há nove anos no Ceará para conscientizar sobre o abandono de animais. O último mês do ano foi escolhido porque o abandono começa a se intensificar neste período e, segundo pesquisas, continua até fevereiro, com o fim das férias escolares.

Abandonar é crime. Seja um tutor responsável.