O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha, instaurou um inquérito civil para investigar a possível prática de atos de improbidade administrativa em Penha. Segundo o inquérito, o ex-prefeito Aquiles da Costa (MDB), ainda em exercício, não respondeu a várias requisições de informações do MPSC. Em entrevista, Aquiles da Costa explicou: “O assunto é referente a respostas que o MP, o promotor novo entrou e tinha uma série de questionamentos sobre demandas das secretarias e fez vários ofícios solicitando informações. A gente fez uma força-tarefa, tivemos uma reunião na promotoria com a Procuradoria Jurídica, boa parte de tudo que estava pendente foi respondido e algumas coisas ficaram a ser respondidas. Estou preparando a defesa, assim que eu tiver com a defesa pronta, divulgaremos.” Ele também destacou: “É importante destacar que não teve má fé, que não tem dolo, que não tem, por exemplo, a utilização de recursos públicos de forma indevida, nem nada disso. São informações do cotidiano, do dia-a-dia.”
“No dia 19 de abril de 2024 nos reunimos com o então Prefeito de Penha e o Procurador-Geral do Município, a fim de expor o problema da reiterada ausência de resposta aos ofícios encaminhados à municipalidade pelo Ministério Público. Ambos se comprometeram a responder os ofícios no prazo concedido. No entanto, a desídia do Município se perpetuou, com diversos ofícios encaminhados pelo Ministério Público, sem resposta da Administração Municipal”, informou o Promotor de Justiça Rene José Anderle.
Segundo o inquérito, entre 19 de abril e 19 de dezembro de 2024, menos da metade dos ofícios com requisições de informações enviados pela 2ª Promotoria de Justiça de Penha ao Município, foram respondidos. Sete ofícios foram reiterados e entregues em mãos ao investigado pela Oficiala de Diligências do Ministério Público, dos quais apenas um foi respondido. O MPSC deu ao ex-prefeito de Penha um prazo de 15 dias úteis, a partir da intimação, para que ele se manifeste e apresente defesa por escrito, promovendo a juntada de documentos que entender pertinentes.
Para o MPSC, a conduta do ex-prefeito pode configurar ato de improbidade administrativa, pois a falta de resposta impede a publicidade de atos oficiais e atrapalha a investigação dos objetos dos inquéritos civis aos quais os ofícios não respondidos estavam relacionados.
A atual gestão municipal, liderada pelo prefeito Luizinho Américo (PL), se manifestou sobre o caso em nota enviada ao portal Upiara.net: “A atual gestão municipal não foi oficiada desta situação. Mas, se coloca à disposição do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para prestar quaisquer informações necessárias no decorrer das apurações decorrentes do inquérito. Destaque-se que a atual gestão, através do prefeito Luizinho Américo visitou os promotores responsáveis pelas duas promotorias – logo após o período eleitoral – momento em que reforçou a importância do franco diálogo entre os órgãos, respeitando, sobretudo, a independência dos poderes.”
