Uma reunião técnica realizada nesta terça-feira (11) marcou um avanço significativo na regularização fundiária de núcleos consolidados dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca.
O encontro, articulado pela deputada federal Geovania de Sá, contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Diretora de Regularização Fundiária do Estado de Santa Catarina, Dra Natália Foster, do vice-prefeito de Laguna, Leandro Schiefler, e do prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva – municípios diretamente envolvidos no processo.
Durante a reunião, foi definida a implementação de dois projetos-piloto, um em cada município, que servirão como referência para futuras regularizações em outras localidades que necessitem da anuência do ICMBio. Ainda na terça-feira foi realizada uma visita técnica para conhecimento dos locais. A iniciativa busca equilibrar o direito à moradia das comunidades com a preservação ambiental da APA, garantindo um modelo sustentável de regularização.
Os projetos-piloto permitirão ajustes e aprimoramentos nos procedimentos, tornando o processo mais eficiente e transparente. A expectativa é que as experiências obtidas com essas ações iniciais sirvam de base para um modelo de regularização que possa ser replicado em outras áreas de preservação ambiental.
A regularização fundiária dentro de unidades de conservação exige um alinhamento criterioso entre órgãos ambientais e gestores municipais, visando conciliar o desenvolvimento urbano com a proteção do meio ambiente. A reunião reforçou a importância da cooperação entre as instituições envolvidas e o compromisso com a legalização responsável das áreas habitadas dentro da APA da Baleia Franca.
“Hoje avançamos um passo importante para chegarmos a um denominador comum. Foi essencial reunirmos todos os órgãos para ouvir cada ponto de vista e buscar uma tratativa conjunta”, pontou a deputada Geovania de Sá.
