Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22) prevê oito novas varas da Justiça Federal em Santa Catarina, um pleito da OAB/SC para dar mais celeridade aos processos. O Estado tem 14,51% mais ações federais do que o Rio Grande do Sul e 15,31% mais que o Paraná, mas ainda conta com um número menor de varas da Justiça Federal. O presidente Juliano Mandelli disse que a entidade seguirá mobilizada para que as novas estruturas efetivamente sejam implantadas em Santa Catarina. Nos últimos meses, ele tratou do assunto com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e mobilizou a bancada catarinense em Brasília.
PAINEL
A 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu uma medida liminar, requerida pela 28ª Promotoria de Justiça do MPSC, para impedir a instalação de um painel publicitário luminoso em frente à fachada do imóvel na Beira Mar Norte onde funciona a academia Smart Fit. O edifício da antiga Inspetoria de Rio e Portos é tombado por decreto municipal como patrimônio histórico, artístico e arquitetônico.
A Guarda Municipal apreendeu 10 motocicletas e removeu três veículos com licenciamento vencido em blitz da Lei Seca realizada nesta quinta-feira (24) à noite na avenida Gustavo Richard. A ação foi realizada em parceria com a Polícia Militar e a Rede Vida no Trânsito. Além disso, vários motoristas foram autuados por se recusarem a fazer o teste do bafômetro, por dirigir sem habilitação, com a CNH vencida ou suspensa, entre outras infrações
Entre os dias 30 de abril e 4 de maio, a capital catarinense recebe mais uma edição do Floripa Tap, um dos mais importantes festivais de sapateado da América Latina. “Além de proporcionar um ambiente de aprendizado técnico e artístico, o festival se destaca por ações de educação e formação intelectual, além de ações sociais e de acessibilidade, oferecendo a garantia de acesso à arte e cultura para pessoas de regiões periféricas e programação acessível para pessoas surdas”, destaca a idealizadora Marina Coura. A programação será distribuída em cinco locais: Sesc Cacupé, teatro do CIC, Aeroporto Internacional Hercílio Luz, Bugio Trindade e praia da Joaquina.
NOVO FERIADO
Lideranças do comércio varejista de Florianópolis manifestaram preocupação com o requerimento protocolado pelo vereador Ricardo José de Souza (PSD), o Diácono Ricardo, que sugere a criação de um feriado estadual em homenagem à Santa Catarina de Alexandria, a ser celebrado em 25 de novembro. Em ofício encaminhado ao presidente em exercício da Câmara, João Paulo Ferreira (PL), o Bericó, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL) e o Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) destacam os impactos negativos à economia.
