Por Eduardo Irani, Diretor de Habitação Social do Sinduscon Grande Florianópolis
Florianópolis vive uma contradição urbana que salta aos olhos: ao mesmo tempo em que atrai investimentos imobiliários de alto padrão, sofre com a falta de moradias acessíveis para a população de baixa renda. A ausência de uma política habitacional efetiva, somada à valorização imobiliária intensa e às restrições ambientais legítimas, tem empurrado a habitação social para a periferia — ou, pior, para a informalidade.
A criação da Diretoria de Habitação Social dentro do Sinduscon Grande Florianópolis, que atualmente coordeno, nasce do entendimento de que o setor da construção civil precisa se envolver ativamente na busca por soluções estruturais. A cidade não pode ser planejada apenas para os mais ricos. É preciso criar alternativas habitacionais para todas as faixas de renda, com foco especial na população das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa Minha Vida — justamente as que recebem menos investimentos no estado.
Santa Catarina aparece entre os últimos colocados no ranking de repasses federais para a faixa 1. Isso é inaceitável. Temos um ambiente de negócios dinâmico, capacidade técnica instalada e demanda latente. O que falta é articulação institucional para atrair recursos e destravar projetos. A boa notícia é que há sinais de mudança.
O novo Plano Diretor de Florianópolis (LC 739/2023) abriu espaço para o debate sobre Habitação Social. Já existem quatro novos projetos em análise na Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano com cerca de 500 unidades previstas, além do Complexo Habitacional da Caeira no Maciço do Morro da Cruz, cujas obras já estão em andamento. Além disso, o instrumento da outorga onerosa passou a destinar parte dos recursos arrecadados para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, gerido pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social — do qual também faço parte como gestor. Isso representa uma mudança de paradigma: recursos locais advindos de obras de médio e alto padrão, sendo aplicados em políticas públicas permanentes de moradia de baixa renda.
Mas os desafios persistem. O principal é a viabilidade econômica. O preço do metro quadrado em Florianópolis é um dos mais altos do país. Somado às restrições ambientais, limitam a oferta de terrenos e elevam o risco dos empreendimentos destinados à baixa renda. Precisamos de incentivos fiscais, desburocratização e mapeamento claro de áreas viáveis, especialmente nas Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), previstas no plano diretor e destinadas a esta finalidade.
Também é urgente qualificar o debate público. O preconceito contra moradias populares gera resistência a projetos essenciais, como se habitação digna fosse um privilégio. A sociedade precisa entender que não há cidade sustentável sem inclusão social — e que a indústria da construção civil formal está disposta a fazer parte da solução.
Nossa diretoria do Sinduscon traz uma atenção especial também às áreas consolidadas de habitação popular. Existem comunidades estabelecidas que precisam de melhoria habitacional. O projeto de engenharia pública traz solução para aqueles que necessitam de moradia digna, onde uma reforma em telhado, um sistema de tratamento de esgoto adequado ou até um simples reboco com pintura, trazem dignidade a pessoas carentes que habitam precariamente algumas residências. Formar profissionais de engenharia e arquitetura capacitados para contribuir em projetos de políticas públicas, poderia ser prioridade dos conselhos profissionais, que com a estrutura organizacional e financeira que têm, poderiam contribuir criando comissões permanentes para fomentar a assistência técnica para habitação de interesse social.
Moradia digna é um direito constitucional, mas só se torna realidade com ação política, técnica e compromisso coletivo. Florianópolis pode ser referência nacional em planejamento urbano inclusivo — se houver coragem para enfrentar os entraves históricos e construir, de fato, uma cidade para todos.
