CCJ aprova proposta que corrige falhas e garante inclusão de estudantes desamparados
Estudantes de todo o Estado lotaram a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24) e saíram com um motivo real para acreditar: o programa Universidade Gratuita deve passar por mudanças importantes. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o prosseguimento do Projeto de Lei Complementar 0009/2025, com uma emenda decisiva do deputado Pepê Collaço (PP) que corrige distorções do programa.
O que muda?
• Define que os processos seletivos devem ser concluídos antes das matrículas.
• Estabelece que o Estado se responsabilize por prejuízos causados aos estudantes não contemplados no primeiro semestre de 2025.
“É um ajuste necessário. Famílias ficaram endividadas por confiar que as bolsas viriam. Agora, estamos corrigindo isso”, afirmou o deputado Pepê Collaço, presidente da CCJ.
A proposta ainda segue para análise nas comissões de Finanças, Trabalho e Educação. Mas o recado dado pela audiência pública foi claro: a comunidade acadêmica quer justiça e agilidade.
“O que a gente pede não é nada demais. É apenas que os alunos não saiam prejudicados”, reforçou Maria Clara Santos Garcia, do DCE da Unisul Norte.
O programa precisa alcançar quem realmente precisa. E esse passo foi decisivo.
