O município de Florianópolis tem 60 dias para publicar o edital de licitação das obras da Casa de Passagem para indígenas, no espaço do antigo Terminal de Integração do Saco dos Limões (Tisac). O prazo foi definido durante audiência na 6ª Vara da Justiça Federal da Capital, em que a comunidade indígena concordou com o projeto da prefeitura. A reunião foi coordenada pelo juiz federal Marcelo Krás Borges. Em 10 dias a administração municipal organizará junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) os requisitos para formalizar a delimitação das áreas da Casa de Passagem, incluindo o espaço destinado ao ponto de cultura e ao parque linear. O valor da obra está estimado em R$ 6 milhões. A área total tem cerca de 17,7 mil m².
PLANO DIRETOR
O Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade do MPSC vai avaliar indícios de inconstitucionalidade da lei municipal de 2023 que revisou o Plano Diretor de Florianópolis. Dependendo da análise, as mudanças poderão ser contestadas judicialmente. Representação nesse sentido foi encaminhada à 32ª Promotoria de Justiça da capital pelo deputado estadual Marcos José de Abreu (PSol), o Marquito. Já tramita uma ação direta de inconstitucionalidade, proposta em maio pela Procuradoria-Geral de Justiça, contra oito artigo do “novo” Plano Diretor.
ÁREAS DE RISCO
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital determinou que o município de Florianópolis comprove o cumprimento de uma liminar, obtida pela 22ª Promotoria de Justiça do MPSC em setembro de 2023, que determina ações em áreas de risco no Estreito, bairro continental. A decisão dava um prazo de 90 dias para elaboração de um projeto e execução das obras para eliminação de risco aos moradores. A liminar também proíbe a expedição de licenças, alvarás ou autorizações para edificação de novas residências, reformas, ampliações de residências, parcelamento, desmembramento e remembramento do solo no local enquanto os riscos apontados não forem eliminados, sob pena de imposição de multa.
Preservação – Segundo a promotoria, desde janeiro de 2021 a Defesa Civil de Florianópolis “tem ciência de que a área se encontra em risco alto e muito alto por possibilidade de queda de talude de solo e rocha em área habitada, colocando em risco a integridade física dos cidadãos, além de impactos negativos nos campos social e econômico”. O curioso é que o próprio Ministério Público reconhece que “as construções estão em uma área de preservação permanente, no topo do morro”, situação causada pela ocupação desordenada alimentada pela omissão do poder público.
A colocação de sensores inteligentes, câmeras 360° (foto), leitura de placas, mapas de calor, estação meteorológica e inteligência artificial estão fazendo a diferença na praça Charles Bento Pereira, em Ingleses, norte da Ilha de SC. O aumento da sensação de segurança é resultado do Programa de Urbanidade, desenvolvido pela Urbanii em parceria com o poder público. “A praça mostra que é possível aliar inovação com cuidado e gerar impacto real na vida das pessoas. A tecnologia que aplicamos aqui não é para vigiar, é para proteger, escutar e fortalecer o pertencimento de quem vive no entorno”, afirma Rubem Henrique, CEO da Urbanii, sobre a revitalização do local.
ACELERA CENTRO
A CDL Florianópolis lança nesta quinta-feira (10), às 19h, o “Acelera Centro”, uma série de ações voltadas a empresários do varejo na região central. “Queremos estabelecer uma comunicação clara e objetiva com os empresários, sempre mirando o objetivo comum, que é vender mais”, afirma Dino Gueno, criador da Rede Milionária e um dos palestrantes. Quem também conduz o programa é o especialista em marketing digital, Leandro Magalhães. As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas.
CONSELHOS – A Celos empossou, na segunda-feira (7), os novos membros dos conselhos fiscal e deliberativo para o biênio 2025–2027. No fiscal, assumiram como titulares Fernando Yamakawa e Marilise Granemann, com Patricia Mendes da Silva eleita presidente. No deliberativo, tomou posse Rogéria Rodrigues Machado.
SUMMIT – Estão abertas até 31 de agosto as inscrições gratuitas para escritoras e artistas interessadas em participar da programação do Delas Summit 2025, que será nos dias 30 e 31 de outubro, em Florianópolis.
