A 2ª Vara da Fazenda Pública da capital determinou que o município de Florianópolis publique, em 30 dias, a portaria de aprovação do plano de manejo do Monumento Natural Municipal da Galheta. Além disso, deve apresentar, no prazo de até 180 dias, um plano de ação com o cronograma detalhado para a implementação das medidas de proteção e fiscalização previstas. A liminar foi concedida em ação civil pública apresentada pela 22ª Promotoria de Justiça do MPSC.
A decisão também suspende qualquer concessão pública ou atividade comercial dentro da unidade de conservação até que o plano de manejo seja efetivamente implementado. Determina ainda que, provisoriamente, sejam designados servidores municipais com poderes de fiscalização no local. A promotoria explica que o conteúdo do plano está disponível no site da prefeitura, mas a portaria oficial de sua aprovação ainda não foi publicada, o que compromete sua validade jurídica.
O Monumento Natural Municipal da Galheta, criado em 1990 e recategorizado em 2016, abrange 251 hectares de floresta ombrófila densa e restinga entre a Praia Mole e a Barra da Lagoa.
A ausência desse instrumento, de acordo com o MPSC, “compromete a efetiva proteção ambiental e gera insegurança jurídica, uma vez que não há estudo específico sobre o zoneamento da área nem definição da zona de amortecimento – área do entorno da unidade onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o objetivo de minimizar impactos negativos sobre a unidade”.
Florianópolis recebeu, nesta quarta-feira (16) à noite o primeiro lançamento regional da Efapi do Brasil, feira multissetorial e de música que ocorrerá de 10 a 19 de outubro em Chapecó. O presidente da Comissão Central Organizadora, Felipe Balzan, destacou que a Efapi terá o Salão do Imóvel, com cerca de vinte lançamentos, a Feira Desbravalley, o Salão do Automóvel, Parque de Diversões, comércio, artesanato, gastronomia e os eventos do setor agropecuário, com exposições nacionais. A expectativa é que sejam gerados mais de R$ 800 milhões em negócios. O lançamento, no Hotel Majestic, teve a participação do prefeito João Rodrigues (PSD) e do governador Jorginho Mello (PL).
MOTOFAIXAS
A prefeitura de Florianópolis vai encaminhar à Secretaria Nacional de Trânsito um projeto para criação de motofaixas. Em vídeo publicado nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (17), Topázio Neto (PSD) propôs uma enquete para ouvir a população sobre o assunto. O objetivo da iniciativa é diminuir os acidentes e melhorar a mobilidade. “Em São Paulo tem sido considerado um sucesso. As faixas exclusivas evitaram acidentes e diminuíram mortes no trânsito. É óbvio que o trânsito de São Paulo é diferente, mas o que você acha de testarmos aqui? É uma provável solução pra proteger melhor o motociclista e também o motorista de outros veículos”, afirma o prefeito. A ideia inicial é implementar as faixas na Beira Mar Norte e depois expandir para outras regiões de maior tráfego.
SOLIDARIEDADE
Faltando mais de um mês para o 24° Festival do Strogonoff Maria de Lourdes Tancredo, a lista de chefes já passa dos 40 nomes – e ainda vai aumentar. São profissionais da gastronomia, médicos, empresários, jornalistas, gourmets e gourmands da região da capital que, voluntariamente, preparam e servem diversos sabores do prato. O jantar beneficente, no dia 27 de agosto, no Lira Tênis Clube, terá a renda revertida para a Casa Lar Semente Viva e para as associações Lar Recanto do Carinho e Fraternidade Santo Ivo, que estão vendendo os convites.
